O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), anunciou um protocolo de ações que incluem o pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à escalada de críticas ao Judiciário e à condução de investigações envolvendo parlamentares conservadores.
“A liderança da oposição vai protocolar o impeachment do ministro Gilmar Mendes, que mais uma vez rasga a Constituição”, afirmou.
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A ofensiva da oposição ocorreu depois de Gilmar Mendes solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news.
O líder da oposição criticou a ação: “Querem colocar o governador em um inquérito ilegal, imoral e inconstitucional”.
Ações contra Gilmar e PGR
Além do pedido de impeachment, Cabo Gilberto anunciou uma série de ações que incluem:
- Apresentação de uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por omissão e prevaricação em relação aos abusos do STF;
- Envio de ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando providências sobre o pedido de inclusão de Zema no “inquérito das fake news”, e o encerramento do próprio inquérito no Supremo.
“Iremos protocolar também notícia-crime ao PGR (…) e solicitar providências ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que ele tome medidas em relação a esse inquérito imoral e inconstitucional”, afirmou Cabo Gilberto.
Críticas ao STF
Durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 22, Cabo Gilberto fez críticas aos ministros do Supremo, acusando-os de violar garantias constitucionais e promover censura.
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“A Constituição diz que não pode ter censura prévia. Eles vão lá e fazem a censura prévia à imprensa”, disse. “A Constituição diz que todo cidadão tem direitos e garantias individuais. Eles vão lá e rasgam esses direitos. A Constituição diz que os parlamentares são invioláveis por suas palavras, opiniões e votos. Eles vão lá e rasgam isso.”
Inquérito das fake news
O parlamentar vinculou suas críticas ao andamento de investigações conduzidas no âmbito do STF, especialmente o inquérito das fake news, também conhecido como inquérito do fim do mundo, que classificou como “irregular”.
“Que inquérito é esse?”, indagou. “Foi aberto de ofício, sem a participação do Ministério Público, sem sorteio. E o que esse inquérito vem fazendo há anos? Perseguindo opositores políticos.”
Ele também citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando seletividade nas apurações.
“Qual foi a ação desse inquérito contra os aliados do atual descondenado Luiz Inácio Lula da Silva?”, indagou novamente, ao passo que respondeu: “Zero”.
As falas do líder da oposição foram marcadas por críticas duras ao funcionamento das instituições e do Judiciário: “Isso só acontece em ditaduras”.
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Qual a utilidade prática desses pedidos de impeachment quando as casas legislativas, principalmente seus presidentes, com seus “rabos presos”, jamais irão pautar essas matérias?
Existe alguma saída quando se atinge o atual status em que as leis e a Constituição Federal são rasgadas e o estilo mafioso de exercício do poder está entranhado no Executivo, Legislativo e Judiciário?