Oposição vai endurecer regras do pacote de gastos de Haddad

Deputados articulam apresentação de emendas ao projeto para neutralizar manobras do governo, que quer acelerar aprovação da PEC

06 dez 2024 - 06h30 | 2min de leitura

Lideranças questionam a intenção do governo, que estaria mais interessado em aumentar impostos do que cortar gastos | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

As lideranças de oposição no Congresso querem endurecer as regras do pacote de cortes de gastos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs recentemente. O objetivo, conforme revelam os deputados, é apresentar emendas aos projetos do governo que podem entrar em votação até o fim de dezembro.

O Palácio do Planalto se movimenta no sentido de avançar com os textos na Câmara na próxima semana para que o Senado conclua a votação até, no máximo, 20 de dezembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza apoio ao pacote fiscal.

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Oposição quer mais discussões sobre o plano fiscal

Por enquanto, no entanto, vários parlamentares não escondem sua insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação ao tema das emendas parlamentares.

Nesta quarta-feira, 4, por exemplo, o governo teve de recuar e retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O motivo foi a falta de acordo dentro da própria base governista.

A expectativa agora é que Lira adicione o texto em outra PEC e tente levar o tema direto ao plenário da Casa. “O prazo desejado pelo governo é de votar essa matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.

A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário ocorre em meio à movimentação dos opositores para endurecer as regras do pacote de gastos. Apesar disso, a oposição admite que o atraso na votação permite a discussão de melhorias nos projetos do governo.

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“Está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos. Essa gestão quer arrecadar mais e compensar a gastança com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA).