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O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, sem consenso para votar projetos prioritários, como o PL da Misoginia, a renegociação de dívidas rurais e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). O presidente da Câmara, Hugo Motta, deseja votar a proposta que eleva o limite do MEI, mas o governo resiste devido ao impacto financeiro. Além disso, o PL da Misoginia enfrenta críticas por potencialmente restringir a liberdade de expressão.
O Congresso Nacional entra na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar sem acordo para votar uma série de projetos considerados prioritários. Governo e oposição ainda divergem sobre propostas como o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, a renegociação de dívidas rurais, a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis.
O recesso parlamentar começa em 18 de julho. Até lá, Câmara e Senado dependem de um acordo entre as lideranças para destravar a pauta.
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Impasses impedem votações no Congresso
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende votar o projeto que amplia de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento anual do MEI e permite a contratação de até dois empregados.
O Palácio do Planalto, porém, resiste à proposta. O governo calcula que a mudança nas faixas do Simples Nacional pode gerar impacto superior a R$ 50 bilhões por ano nas contas públicas. Sem consenso, a votação deve ficar para agosto.
Outro impasse envolve o PL da Misoginia, que tipifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação e equipara a conduta ao crime de racismo. O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado em um grupo de trabalho, mas parlamentares da oposição afirmam que o texto pode restringir a liberdade de expressão e criminalizar opiniões e doutrinas religiosas.
Dívidas rurais e vetos também aguardam definição
O Congresso também não avançou na votação do projeto que cria linhas especiais para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Outro texto parado é o PLP dos Combustíveis, elaborado para reduzir os efeitos da alta dos preços provocada pelas tensões no Oriente Médio.
Além dessas propostas, deputados e senadores ainda precisam analisar 91 vetos presidenciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não convocou uma sessão conjunta para votar os dispositivos. Sem acordo entre governo e oposição, parte da pauta deve ficar para depois do recesso parlamentar.
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