Orçamento Impositivo: PSL, Podemos e Rede se unem para esvaziar acordo com Centrão

Integrantes destes partidos buscam aprovação das chamadas "emendas supressivas" e diminuir força do texto A análise de três Projetos de Leis do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o chamado Orçamento…
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Plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados nos programas de sua pasta.
Plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados nos programas de sua pasta.

Integrantes destes partidos buscam aprovação das chamadas “emendas supressivas” e diminuir força do texto

A análise de três Projetos de Leis do Congresso Nacional (PLNs) que regulamentam o chamado Orçamento Impositivo, a partir desta terça-feira, 10, deve criar uma situação no mínimo inusitada no Congresso Nacional. Por falta de acordo na matéria, partidos e até deputados que estavam em lados opostos (como PSL e Rede, por exemplo), devem unir forças para tentar esvaziar a matéria encaminhada pelo governo.

O Poder Executivo fez um acordo com o Centrão para conseguir manter o veto ao Orçamento Impositivo. Assim, dividiu com o Congresso a responsabilidade pela administração de aproximadamente R$ 30 bilhões do orçamento de 2020. Contudo, o dilema para esta terça-feira será a apreciação de 57 emendas apresentadas aos três PLNs que regulamentam a matéria.

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Um dos três textos devolve ao Executivo o controle de R$ 9,6 bilhões ao orçamento; o segundo estabelece critérios para o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e último determina que, durante a execução dos recursos parlamentares, o Congresso ou o relator-geral serão ouvidos pelo Poder Executivo apenas quando a iniciativa do congressista reforçar a dotação originária proposta pelo governo.

A maior polêmica está relacionada aos critérios para o pagamento das emendas impositivas. Foram apresentadas 34 propostas de alterações ao PLN 2, que regulamenta estas regras. E são justamente estas diretrizes que vêm sendo questionadas por deputados de Rede, PSL, Novo e Podemos. Até mesmo os deputados das alas bivarista e bolsonarista dentro do PSL se uniram para tentar aprovar ao menos algumas mudanças nos Projetos de Lei do Congresso Nacional que esvaziam a força do Congresso e do relator-geral do orçamento.

A ideia deles é tentar aprovar as chamadas “emendas supressivas” ao texto apresentado pelo governo e, assim, fazer com que o Poder Executivo possa ter uma maior autonomia na liberação de R$ 20 bilhões destinados ao Congresso Nacional. Apesar disso, líderes do Centrão admitiram à Revista Oeste, em caráter reservado, que dificilmente as chamadas emendas supressivas devem ser aprovadas.

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