Ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 3, o advogado Cristiano Zanin, que atuou nos processos do presidente Lula na Lava Jato, vai herdar um acervo com 520 processos. Ele substituiu Ricardo Lewandowski.
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A maioria das ações trata de temas de Direito Administrativo e Público, além de casos tributários. Entre eles, estão:
- Validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
- Validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- Investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
- Supostas omissões do governo Jair Bolsonaro, durante a pandemia de coronavírus;
- Validade de um decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
Chegada de Zanin ao STF
Zanin chega ao STF em um momento em que a Corte vota pautas polêmicas, como a descriminalização do porte de drogas. Na ordem das votações, o ex-advogado de Lula será o primeiro a votar, portanto, logo depois do relator, em virtude de ser o ministro mais novo do STF.
Na Corte, Zanin também deve integrar a Primeira Turma. A vaga foi aberta com a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma do STF, após a saída de Lewandowski.
De acordo com as regras do STF, Zanin vai deixar o STF daqui a 28 anos, quando completa 75.
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