Pacheco abre CPI para investigar União e repasses a Estados e municípios

Senado foi obrigado a instalar CPI da Covid após ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu concentrar na mesma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os pedidos feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para se apurar ações na pandemia.

A CPI proposta por Randolfe Rodrigues avançou após ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ela vai “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas”.

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Em relação ao pedido de Girão, Pacheco informou que o grupo poderá apurar eventuais irregularidades em Estados e municípios, desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.

Prevaleceu a posição de que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem diretamente a conduta de governadores e prefeitos. De acordo com o entendimento, a apuração sobre como os recursos financeiros foram gastos por eles, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI.

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