O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou projeto de lei para estabelecer um marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
A ideia é, com o marco regulatório, consolidar em uma proposta as diversas matérias sobre esse tema no Congresso Nacional. Atualmente, há pelo menos quatro projetos para regular o mercado de IA em tramitação.
A proposta de regulação foi elaborada por uma comissão de juristas criada no ano passado. Os trabalhos foram presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva.
A proposta de regulação
A proposta contém 45 artigos e possui cinco pilares estruturantes: princípios, direitos dos afetados, classificação de riscos, obrigações e requisitos de governança dos sistemas de IA, além da supervisão e responsabilização.
O texto estabelece direitos para os usuários, como a necessidade de informar previamente quando há interações com sistemas de inteligência artificial, a obrigatoriedade de que haja uma explicação sobre decisões tomadas pela IA, a possibilidade de contestar decisões, com a garantia da participação humana nessa iniciativa, entre outras prevenções.
O projeto veda, por exemplo, a utilização da inteligência para induzir pessoas a comportamentos perigosos ou prejudiciais, que explorem vulnerabilidades de grupos específicos.
Também enumera quais são as aplicações da tecnologia consideradas de alto risco, que devem seguir normas mais restritas.
O texto estabelece sanções para casos de descumprimento das normas e institui medidas para fomentar a inovação nessa área.
Se aprovada a matéria, o Poder Executivo deverá designar a autoridade competente para a fiscalização. O marco da inteligência artificial apresentado por Pacheco trata especificamente das aplicações desta tecnologia e a regulação de seu mercado.
revolução dos bichos tinha um porco NAPOLEÃO, nós temos 3: pacheco, alexandre e lula!
COMUNA ADORA CENSURA
Pacheco, o abduzido por outros poderes.
Eles não desistem de regular tudo. E sempre com o dedo do stf.
Deve ter feito um estudo sobre o assunto, né? Imagino que buscou informações com pessoas da área ? O Dino querendo multar o Google autorizado pelo Xandão. O Lula mentindo adoidado mas nada do Felipe Neto e a Manoela Davila se pronunciarem. Os artistas ajudando a censura no Brasil. Estamos lascados!! Um completo retrocesso!! Um bando de velhos, arcaicos que só querem poder e ganhar dinheiro às custas do povão. Eita! Brasil já era!!
Querer regular algo que está em estágio incipiente é uma mistura de burrice, pretensão e atraso atavico. A secretaria especial de informática na época dos militares e a prova mais bem acabada de nosso atrazo atavico. Vamos repetir o mesmo erro
Sequer tiveram tempo de entender a tecnologia. A própria tecnologia está em evolução. IA existe desde os anos 60… Um radar de velocidade usa IA. O app do Gov.br usa IA no reconhecimento facial para login dos usuários. Esses caras sequer sabem o que é IA. IA vai muito além do ChatGPT.
Mas criar mais um órgão regulador é tudo que esquerdista adora.
Pois é Maurício, mas o assunto já assusta no exterior a ponto do próprio Elon Musk ter se posicionado a favor de um freio de arrumação na IA. Concordo que a regulação é o fetiche de todos os que acham que o Estado deve controlar tudo e concordo que entregar este controle ao Executivo (qualquer executivo) é um risco grande mas a IA deve ser entendida e limitada naquilo que causar prejuízo ou dano moral/institucional. Como vc acha que o assunto deveria evoluir? Consultar o que vem sendo feito no exterior, onde a IA está mais avançada?
Olha aí a lei de censura disfarçada.
PL DA CENSURA MUDA DE NOME E COMO SEMPRE O EXECUTIVO SERÁ O CONTROLADOR UMA PATIFARIA SEM IGUAL BANDO DE BANDIDOS MARGINAIS
O QUÊ ESPERAR DE UM CAPACHO?
Penso que o problema não é excesso de “inteligência artificial” e sim a escassez de inteligência natural. Viver atualmente em cavernas com eletricidade e wi-fi é ‘evolução’ principalmente da tecnologia.
Como acreditar numa justiça que parece não existir mais, como é o caso da brasileira? Ainda mais em se tratando de um assunto tão importante como esse?
Pacheco, você é um acéfalo, nem natural é sua existência!
Um PL da IA que regularia as redes sociais (caso o PL da Censura não passe) poderia muito bem ser emplacado ainda nesta legislatura, não é mesmo, Pacheco?
UMA IA NO LUGAR DESSA ANTA SERIA BOM.
Só não se esqueça que ela é inteligente o o bastante pra saber que jamais precisará ser regulada, milhares ou trilhares de ARTIFÍCIOS para derrubar qualquer governo, qualquer poder, isso é questão de tempo, e o tempo da tecnologia costuma ser bem curto.
Poder Executivo deverá designar a autoridade competente para a fiscalização?
Mais um para a panelinha da Esquerda.
Mais um cargo cuja qualificação exige não descartar acumular funções o Felipe Neto.