O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira, 7, um acordo em relação a PEC dos Precatórios.
Ficou decidido que amanhã o Congresso Nacional vai promulgar os pontos comuns entre o que foi aprovado em cada uma das Casas do Legislativo.
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Segundo Lira, entre o que será promulgado está a abertura de espaço fiscal no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, regras relacionadas aos precatórios e o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios.
Em relação às mudanças feitas pelo Senado, a estratégia foi inserir os pontos em uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está pronta para ir a plenário, o que ocorrerá na próxima terça-feira.
Caso contrário, as alterações precisariam passar por um rito mais longo, voltando às comissões da Câmara dos Deputados.
“A Câmara, todos os senhores sabem, está funcionando presencialmente, precisamos de quórum qualificado para a discussão e votação dos textos que foram divergentes”, disse Lira.
Senadores se mostram insatisfeitos com a possibilidade de fatiar a PEC dos Precatórios, temendo que as mudanças simplesmente não fossem analisadas pela Câmara. Mas o presidente do Senado colocou uma condicionante para promulgar a parte comum.
“Com a condição de as inovações do Senado Federal possam ser apreciadas pela Câmara e houve essa receptividade por parte do presidente Arthur Lira”, disse.
Lira disse que, para encerrar o ano e permitir o recesso parlamentar, a próxima semana será de muito trabalho na Casa.
“Semana que vem, a Câmara deverá funcionar de segunda e a sexta para que nós tenhamos uma semana de muita resolutividade com relação a vários projetos que ainda têm na pauta, a votação desta PEC e culminando, ao final da semana, com a votação do Orçamento para 2022, o que liberaria o Congresso para o recesso. Essa é a nossa programação”.
