O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lamentou, nesta segunda-feira, 8, a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos. O policial levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG).
“O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu Pacheco em seu perfil no X/Twitter.
O suspeito do crime é um presidiário que desfrutava da saída temporária de fim de ano, a “saidinha”. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
+ Leia mais sobre Polícia em Oeste
Na mesma publicação, Pacheco disse ainda que o Congresso deve se debruçar sobre um projeto de lei que altera a legislação sobre a saída temporária de Natal e Ano Novo nos presídios.
“Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, continuou o presidente do Senado.
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6579/13, que acaba com as “saidinhas”. A proposta foi encaminhada ao Senado e está na Comissão de Segurança Pública até o momento aguardando celeridade.
O texto é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e retornou ao Senado para que os parlamentares revisassem as alterações feitas pelos deputados. O Senado foi a Casa iniciadora da matéria.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, concluiu Pacheco.
O que prevê o PL das saidinhas que pode ter celeridade, segundo Pacheco
O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou outro texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária.
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado.
A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Em 2013, o PL restringia apenas às possibilidades de saída temporária — na época, o projeto previa que somente os presos primários tivessem acesso ao benefício uma vez ao ano.
Em 2022, o relator da proposta na Câmara, então deputado Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, afirmou que a extinção da saída é necessária, pois, grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfruta do benefício. “A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu.
Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha. Para o relator, a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade diante da percepção de que o “crime compensa”.
O Pacheco está perdendo a chance de ficar calado .
Pacheco voce não devia dizer essas coisas antes de consultar a chefia para evitar passar mais vergonha do que já passa diante da opinião publica
A lei da saidinha “pode?” ser apreciada no senado ?
Ainda precisa apreciar o que Pacheco? Dá para explicar?
Espeto sinceramente que esse texto seja aprovado. A saidinha não contribui em nada para a sociedade, que já vive refém dos criminosos. Isso já deveria ter acabado faz tempo. Será uma conquista em prol da sociedade.
Sabe quando isso vai ser aprovado? Se formos levar em consideração um bando de corruptos que existem nesse senado, nuuuuuuuuuunca.
O que tem que acabar tbm, é esta regra de presidente de legislativo, poder pautar ou não determinada matéria, se a maioria dos legisladores quiserem pautar, tem que prevalecer a vontade da maioria e ponto final.
O seu chefe não vai deixar Pacheco. Pautar essa lei é pra homem macho,do saco roxo q zela pelo bem do Brasil o q não é o seu caso.
Dona Rute: aquela associação louca de magistrado que defendeu a ideia de que os criminosos são vítimas de sua condição social é absurda. Alguém, em algum dia, entrevistará os representantes da associação para pefguntar se eles tem provas científicas (pesquisas) sobre os criminosos soltos nas saidinhas e também em outras oportunidades. Os juízes têm algum dado sobre quantas pessoas que conseguem o benefício procuram emprego, vaga em escolas para estudar, ou buscam auxílio nas Secretarias de Assistência Social municipal ou estadual, se ganham bolsa família, auxilio reclusão, se tem família e se já foi feita análise psicológica com eles para ver se são boas pessoas, de boa índole, etc… Se não tiverem feito a pesquisa ou se não tem os dados devem ser processados por fake news.
Parabéns pela resposta