A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei (PL) 6579/13 que acaba com as saídas temporárias de presos, a “saidinha”. Foram 311 votos a favor e 98 contra. Agora, o texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), retorna ao Senado Federal, que vai analisar as alterações dos deputados.
“O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), relator da proposta. “Parabéns a todos que votaram a favor do projeto pelo bem da população brasileira. Assim, vamos reduzir a impunidade em nosso país.”
O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou outro texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária. O documento já tinha urgência para ser aprovado, por isso, pode ser levado diretamente ao plenário.
A “saidinha” é concedida pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”.
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Atualmente, a lei permite esse benefício ao preso que está em regime semiaberto, ou seja, que já cumpriu o mínimo de 1/6 da pena. Caso o criminoso seja réu reincidente, ele precisa cumprir 1/4. O preso também precisa ter um comportamento adequado.
A saída temporária tem o prazo de até sete dias e pode ser concedida ao criminoso cinco vezes ao ano. Em 2013, o PL restringia apenas às possibilidades de saída temporária — na época, o projeto previa que somente os presos primários tivessem acesso ao benefício uma vez ao ano.
Derrite afirma que a extinção da saída é necessária, pois, grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu.
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Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha. Para o relator, a saída do criminoso causa a todos os cidadãos um sentimento de impunidade diante da percepção de que o “crime compensa”.
Regime semiaberto
Conforme Derrite, a saída temporária é um benefício adicional oferecido ao criminoso, uma vez que ele já tem acesso ao regime semiaberto ou aberto (se estiver apto à ressocialização). “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, segundo o parlamentar, apontam que pouco mais de 1,5 mil presos não retornaram às prisões, depois da saída temporária do final do ano de 2021.
O documento aprovado também obriga o preso a realizar o exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deve comprovar que o detento vai se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também aumenta as regras para o uso da tornozeleira eletrônica nos presos autorizados a sair do regime fechado.
Tabata amaral, Tiririca e Frota também votaram não..
O Acéfalo do Frota desse ser extinto da política junto com os que votaram contra essa pl, não entendo como tem gente que ainda vota nesse tipo de traste…
Quem quer saber os nomes dos que votaram contra a PL 6579/13, entrem no Google e pesquisem Votação d PL 6579/13, lá vão encontrar o Artigo “Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos”, dentro do texto tem um link ” 311 votos favoráveis e 98 contrários”, que mostra quem votou a favor e quem votou contra.
Votaram contra os partidos PT, PSB, PDT, PV, REDE, PSOL, PC DO B, PSDB – ALEXANDRE FROTA.
Bom trabalho do deputado Capitão Derrite, do presidente Arthur Lira e de todos que votaram a favor dos brasileiros honestos que pagam os impostos. Quanto aos que votaram contra ou não votaram seria bom a divulgação dos nomes e fica uma dica para a polícia: fazer uma investigação!
…retornem o nine fingers para o lugar d’onde nunca deveria ter saído. Bandido solto é coisa de STF…
Se alguém tiver os nomes dos 98 que votaram contra, postem aqui por favor.
Aguardem o exército de advogados fdp’s, que irão protestar contra essa decisão. Antes, tem que passar pelo inútil do Pacheco!!!
Precisa acabar com auxilio-reclusão! A vitima na sociedade é a familia de quem foi morto pelo bandido e não a familia do bandido.
Adivinhem os partidos a que petencem os 98 que votaram contra e concorram a milhoes em premios.
Tem que acabar com tudo.Nada de saidinha,nada de visita íntima,nada de progressão de pena.Tem que cumprir a pena à qual foi condenado e fim de papo.
Por enquanto o crime compensa no Brasil, os condenados no Mensalão e no Petrolão e os traficantes bem sabem disso.
Perigoso e subversivo mesmo é ser conservador aqui no país.
Deus, Pátria, Família e Liberdade!
7 de setembro é logo ali…
NUNCA MAIS VOLTAM PRA CADEIA…. “UMA DELICIA” … ESTATÍSTICAS APONTAM QUE NOS ESTADOS HÁ UM GRANDE NUMERO DE MANDADO DE PRISÃO “ESQUECIDOS” , NÃO CUMPRIDOS CONTRA ESSES FORAGIDOS QUE A LEI PENAL SOLTOU!!!!
A câmara parece estar respondendo ao apelo popular por mais severidade na aplicação das penas aos criminosos.
Já perceberam que a reeleição vai depender (e muito) de convencer o eleitor que anda em duas pernas e não foi encantado pelo jumento-mor de que o mandato atende as expectativas da direita.
Recomendo que se puderem assistam o documentário “Entre Lobos” que mostra uma radiografia da situação da segurança pública no Brasil. Contempla uma avaliação do atual cenário, as causas para termos chegado ao chaos e as possíveis soluções, sempre alicerçado em entrevistas com autoridades policiais, ministério público, desembargadores, juizes e especialistas em segurança pública!
O atual delegado geral da Policia Cívil relata que os próprios marginais já relataram ter mais medo da polícia do que da justiça! Muitos marginais (menines do lula) são presos e depois liberados na audiência de custódia!
O mais importante é a avaliação com um olhar para as vitimas e as autoridades de segurança pública, ao invés de olhar apenas para o marginal, que é incessantemente defendido por ONGs e a IMPREN$A!
Grande dia!
Aguardando os defensores dos “direitos dos manos” (ONGs) e Defensoria Pública acionarem o maldito STF!
O iluministro Barroso (o popular lulu boca de veludo) em live com os advogado de corruPTos (prerrogativas) e ONG defensoras dos direitos dos manos, afirmou que ele defende que autores de pequenos delitos, pequenos furtos e pequenos traficantes não sejam presos e sequer indiciados e processados!
Se o LULADRÃO (CARNIÇA) for eleito, já sabemos o que podemos esperar! Lembrem do que já ocorre no estado da Califórnia nos EUA!
A administração pública na área judiciária é a maior piada, vai na contra-mão da sociedade
Tinha que acabar também com a redução das penas. Se foi condenado tem que cumprir
Que notícia incrível. Agora os 98 que foram contrários deveriam ser exibidos em outdoor por todo Brasil. E incrível como cosas assim demoram para serem votadas. Agora vamos ver no senado, onde tem muito bendido
Ótima ideia.
T m que acabar com as audiências de custódia, recém só para liberar delinquentes e criminosos, aliás, tem que ter reforma geral das leis penais nesse país!