A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais e permitiu indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, que está prestes a se aposentar, atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula.
A intenção da lei, aprovada em 2016, era impedir que as estatais se tornassem ‘cabides de emprego’ e atendessem a interesses político-partidários, em vez de adotar decisões técnicas. Porém, para o ministro, a restrição “punia” a atividade política.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) lamentou a decisão de Lewandowski e a classificou como um “golpe na meritocracia”. Segundo o senador, com a Lei 13.303/2016, “as empresas saíram de um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, após o desastre do PT, para um lucro de R$ 188 bilhões em 2021”.
Decisão judicial se cumpre, mas é lamentável que um ministro do STF possa suspender lei aprovada pelo Congresso. É um golpe na meritocracia. Com a Lei das Estatais, as empresas saíram de um prejuízo de R$ 32 bi em 2015, após o desastre do PT, para um lucro de R$ 188 bi em 2021. pic.twitter.com/yAlJCq8F9R
— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) March 16, 2023
O senador Sergio Moro (União-PR) escreveu sobre “a voracidade do governo do PT contra a Lei das Estatais e com a cumplicidade silenciosa de muitos” e, em relação à decisão de Lewandowski, afirmou que o “STF vai decidir se as estatais pertencem ao povo ou ao PT”. A decisão do ministro terá de ser referendada pela maioria da Corte.
O Stf vai decidir se as estatais pertencem ao povo ou ao PT.
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 17, 2023
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que “está aberta a temporada do compadrio total” e lamentou que uma lei, aprovada regularmente no Congresso, em vigor há sete anos, tenha sido derrubada pela decisão de um ministro. “A civilização ocidental baseia-se, entre outros valores, no primado da lei. Aqui isso não existe, pois a caneta de um ministro do STF é suficiente para acabar com a lei.”
A civilização ocidental baseia-se, entre outros valores, no primado da lei.
Aqui isso não existe, pois a caneta de um Ministro do STF é suficiente para acabar com a lei.
Lei das Estatais? Já era, está aberta a temporada do compadrio total.— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) March 17, 2023
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a mais recente decisão de Lewandowski entra no rol das medidas do STF que causam insegurança jurídica e afastam investidores. “Nos tornamos o país da insegurança jurídica. Iniciou no processo eleitoral, avançou sem liberdades individuais, atropelou o devido processo legal, taxação em setor produtivo do petróleo, recusa de precatórios, interferência em contratos de concessão e agora sobre a Lei das Estatais. Tudo isso em menos de cem dias do governo”, escreveu. “Quem vai investir aqui com segurança?”
Nos tornamos o país da insegurança juridica. Iniciou no processo eleitoral, avançou s/liberdades individuais, atropelou o devido processo legal, taxação s/setor produtivo do petróleo, recusa de precatórios, interferência em contratos de concessão e agora sobre a lei das estatais+
— Carlos Portinho (@carlosfportinho) March 17, 2023
O deputado Filipe Barros (PL-PR) foi sucinto: “Antes de se aposentar, Lewandowski está passando a boiada”.
Antes de se aposentar, Lewandowski está passando a boiada.
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) March 17, 2023
Outro paranaense, o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) disse que a decisão de Lewandowski “é uma demonstração de como funciona o novo regime”: “O que for de interesse do PT e houver dificuldade no Congresso, o STF faz. O Congresso é mera concessão do Supremo”.
Sobre a decisão do Lewandowisk que acabou com a Lei das Estatais, é uma demonstração de como funciona o novo regime. O que for de interesse do PT e houver dificuldade no Congresso, o STF faz. O Congresso é mera concessão do Supremo.
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) March 17, 2023
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que com a decisão “a esquerda e o STF seguem destruindo uma das maiores conquistas da nossa democracia: regras que impediam a ingerência política nas nossas empresas estatais.”
Sempre tem boca procurando teta. Ação ajuizada pelo PCdoB. E assim, a esquerda e o STF seguem destruindo uma das maiores conquistas da nossa democracia: regras que impendiam a ingerência política nas nossas empresas estatais! pic.twitter.com/lA5e9rY0hy
— Luiz Lima (@Oficialluizlima) March 17, 2023
Pessoal, como sempre ocorre, chegou a hora de tudo acontecer, essa cambada de bandidos estão ficando velhos demais e eles querem ver o resultado de seu trabalho custe o que custar…quem se meter na frente será esmagado…temos de resistir, ter braços fortes, e mentes livres das armadilhas desses loucos que querem dominar a america latina para se satisfazerem internamente, entre eles e seus apadrinhados,é…todos esses que estão sendo postos nesse governo tem braço com o crime.
Uma pena, Brasil já era…
Precisamos começarmos a parar de nos lamentar e tomar atitudes!
O Poder emana do povo!
Lastimável
O incapaz Lewandowsky, ao sair de cena, agradece ao ladrão o favor de ter sido nomeado ao puxadinho do PT. O país que se exploda.
O que custou caro ao Brasil a indicação de um bandido corrupto esse Lewandowski ao STF .Desprovido de moral , vergonha na cara e caráter esse meliante fez de tudo para prejudicar o brasileiro do bem , já deve estar condenado pela justiça divina e a pena será grande .
O que custou, custa e custará é o ladrão na presidência. Ele é o responsável pela nomeação desse incapaz e tantas outras coisas.
O que os deputados e senadores mais sabem fazer hoje é ficar choramingando para a imprensa militante, torrar o dinheiro dos contribuintes e aumentar seu patrimônio particular, apreciam muito também ficar de “4” para seus feitores, pois quem manda mesmo no Brasil é o STF/TSE.
Criticam o STF mais já estão brigando por um carguinho oferecido pelo ex presidiário para participar da roubalheira que foi implantada no Brasil dia 01.01.2023 com a aprovação dos generais das FFAA traidores da Pátria.
Simples assim.
O STF virou a chave, no governo Bolsonaro fazia de tudo e mais um pouco para atrapalhar e embaraçar o governo, agora é justamente o contrário, fazem de tudo para ajudar e abrir caminho a qualquer custo, inclusive derrubando leis, regras e jurisprudência consolidadas e criando facilidades!
O que custou, custa e custará é o ladrão na presidência. Ele é o responsável pela nomeação desse incapaz e tantas outras coisas.
A maioria da população, sem sombra de dúvidas, acredita que o merdeiro do Brasil é IMPOSSÍVEL DE SER REMOVIDO por vias normais, ou, pela tal democracia.
Não, não é.
Os ministros do STF perderam todo o respeito pelos parlamentares e demais políticos! Prendem por qualquer coisa, inclusive por crime de opinião, revogam as leis aprovadas por interesse do governo, criam leis não aprovadas, calam parlamentares, suspendem governador do exercício do cargo sem o devido processo legal, não atendem aos convites para esclarecimentos diversos aos parlamentares etc.
Realmente, Lewandowski está passando a boiada antes de se aposentar! Que vergonha, desrespeito ao congresso, a segurança jurídica e a moralidade!
O Ladrão provavelmente viu o 1o discurso do Moro na tribuna, ligou p/ o Livrandowisky e mandou-o fazer isso. Brasilzão do ladrão.
O poder legislativo perdeu a função, não apita mais nada, é só decorativo, não tem nem mais imunidade parlamentar.
Não é possível que ninguém possa fazer nada contra essas imoralidades
A perfidia dos Militares causou isso…o LIBEROU GERAL das inconstitucionalidades GRITANTES!!
E VAI AUMENTAR AINDA MAIS….o stf golpista fraudadores de eleições estão sem freios e logo..logo vão atacar os parlamentares eleitos conservadores.
OBRIGADO COVARDES!!
O Congresso não pode permitir mais que o STF continue desrespeitando os outros poderes e leis aprovadas pelo Congresso
Parece que a ordem de atrapalhar e perseguir agora mudou pra ajudar e apoiar.
Isso é justiça?
E o povo acreditou na plantação de melancias…
Congresso inútil. Se prestasse, bastava.
Ok. Criticaram , mas vão fazer o que a respeito?
Mais uma vez, o supremo, manda e abusa do poder!
Aberta??????? Nunca fechou afinal descondenar um condenado, acabar com toda a lava jato, instituir a corrupção tanto política quanto eleitoral e passar a mão na cabeça não é deste ano, mas de vários anos atrás: mais precisamente quando o ameba em coma elegeu-se para o primeiro mandato.
Mais um vergonha para nós brasileiros
Lewandowski esta simplesmente lucrando tudo que puder com à venda de favores, antes da aposentadoria.
Da mesma forma agiram outros antes de se aposentar, o mais recente foi Marco Aurelio que vendeu um Abeas Corpus ao traficante Andre do Rapp.
O que adianta os parlamentares criticarem o juiz imoral, sem uma ação mais drástica, eles continuam ofendendo as leis e o povo brasileiro.
Precisamos encontrar uma forma de eliminar essa onda de incertezas, arrogância e admoestação que permeia esse STF. Afinal a função desses elitistas é interpretar as Leis e não fazer as Leis como vem acontecendo, para tal o povo elegeu o Congresso e Senado como nossos representatantes, o STF não representa o povo.
Não adianta reclamar, os SENADORES são os únicos que podem resolver esse problema do STF sem limites!
Não adianta reclamar, os SENADORES
Esse ministro representa a escória da justiça brasileira.
A esperança eram as FFAA. Porém, elas preferiram se restringir a serem leões de chácara do marginal e do STF.
aos meus olhos leoes de chacara sao tambem os congressistas que nao tomam a iniciativa de propor a votacao de um Decreto Legislativo para derrubar as canetadas dos (como bem disse JB em certa ocasiao) “surdos de toga:
Por que o povo brasileiro merece uma desgraça dessa?
AS ELEIÇÕES FORAM FRAUDADAS CARA….em MG e Bahia vieram uns 700 mil votos retirados do BOZO e passados para o lulaLADRÃO pelo tse fraudador e stf golpista.. foram roubados mais de 1 milhão de votos do BOZO..
Estão surpreendidos? Esse é o plano! Lewandowski deixando seu legado com as torneiras abertas. Será que ele vai morar no Brasil, em algum assentamento sem terra em sua aposentadoria?