O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do PCdoB, partido aliado do governo Lula, e declarou, liminarmente, a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei das Estatais que restringiam a nomeação de políticos para companhias públicas.
Um deles impedia a nomeação de ministros, deputados, senadores e secretários estaduais para cargos nos conselhos de administração e diretorias das estatais; o outro estabelecia prazo de 36 meses para que houvesse participado de campanha ou de estrutura decisória de partido.
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A lei está em vigor desde 2016, e agora, sete anos depois, o ministro, que está prestes a se aposentar, considerou urgente analisar a constitucionalidade e nem pôde esperar o julgamento em plenário, por todos os ministros, que ocorreria em breve. A ação do PCdoB estava em julgamento no plenário virtual, mas, com o pedido de vistas do ministro André Mendonça, a análise foi suspensa, e a presidente do STF, Rosa Weber, deveria incluí-lo para ser julgado presencialmente.
Porém, Lewandowski afirmou que havia pressa, porque as estatais têm data-limite até 30 de abril para realizar assembleias-gerais e, antes disso, até 30 de março, devem “apresentar as informações referentes às eleições dos administradores e dos conselheiros”.
Em sua decisão, que repete trechos do voto favorável à ação do PCdoB, o ministro também cita os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que havia se manifestado contrariamente à ação, mas mudou de opinião cinco dias depois.
Lewandowski entende que os artigos da Lei das Estatais são inconstitucionais, porque “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais — por isso mesmo inconstitucionais — contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.
“Para começar, elas violam frontalmente o princípio da isonomia e o preceito — basilar numa democracia — segundo o qual ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”, alegou. Sobre a quarentena de 36 meses para quem tenha integrado estrutura decisória de partido político ou participado em campanha eleitoral, ele disse que “tal prazo se mostra completamente desarrazoado, carecendo, ademais, de adequado fundamento na realidade fática”.
A Lei das Estatais foi aprovada no Congresso justamente para vedar indicações de políticos, o que havia se mostrado desastroso nos governos anteriores, já que companhias públicas foram os principais cenários do imenso esquema de propinas e desvio de recursos públicos investigados pela Lava Jato.
Lewandowski até mencionou a “boa intenção” do legislador, mas, segundo ele, incompatível com a Constituição. “Contudo, não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico”.
Em seu primeiro parecer, Aras havia defendido o princípio da autocontenção do Judiciário, de não interferir em decisões do Congresso sem evidente inconstitucionalidade. Mas, no segundo parecer, entendeu que “direitos fundamentais” estavam ameaçados pela norma.
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Tempos estranhos! Lewandowski está passando a boiada antes de se aposentar! Tudo para ajudar o governo Lula, o contrário faziam quando era Bolsonaro no poder. Faziam de tudo para dificultar e embaraçar o governo dele!
Queremos urnas de terceira geração! Chega de atraso. Somos amantes do progresso e da ciência. Quanto mais científicas e avançadas as urnas democracia.
Chega dessas urnas velhas feias e atrasadas.
QUERMOS URNAS DE TERCEIRA GERAÇÃO, COM ALTA TECNOLOGIA E IMPRESSÃO DO VOTO DIGITAL DE CADA DEMOCRATA.
Olhem só a pose do mané! Exudando arrogância por todas as cavidades… Deve estar pensando ‘Eh… macacada, sim, sou um cara presunçoso, me julgo da melhor estirpe, afinal não tenho o usual silva ou santos como sobrenome… Quer saber? Estou andando e cagando pra vosmecês… Sei que me julgam tão medíocre quanto vosmecês mas, graças a uma amizade familiar, fui guindado a essa maravilhosa sinecura, ser ministro do stf… Okay, isso aqui também não é nenhuma coleção de sumidades!… Em breve parto pro tal ócio com dignidade… Cacilda!… Tive que puxar um bocado de sacos fedorentos’…
A bandalheira continua, claro – em apenas TRÊS meses, TODO o arcabouço anti-corrupção e nepotismo criado pelos governos Bolsonaro e Temer foi desmontado – desde que rasgou a CF no impeachment de Dilma, essa figura abjeta se mostrou um dos sinistros mais nefastos de toda essa corja que ora ocupa a Corte Suprema.
Esse cara de pau já está passando o chapéu então já tá no fod….* se.
Totalmente irresponsável e inconsequente.
Mas muito conveniente para seus comparsas esquerdistas.
A esperança eram as FFAA. Porém, elas preferiram se restringir a serem leões de chácara do marginal e do STF.
Republiqueta provando pra todos o que é!
Tudo pronto para a ROUBALHEIRA DO PT….Adeus Brasil
Obrigado Lewa pelos valorosos serviços prestados à pátria.
O povo de bem do Brasil lhe deve tanto, certo?
Quais os planos do mundo para a humanidade? Deixar que destruam tudo pra fomentar a reação do homem? Onde precisaremos chegar para uma mudança? O que precisa acontecer para uma reação que coloque o país no caminho certo? Será que o objetivo é a destruição?
Que estranho poder é esse?. A tal presidente do STF Rosa Weber não pode cassar essa liminar? Ou tem que falar com o PAPA? Que democracia e segurança jurídica é essa?
Pra que serve o Poder Legislativo nessa fazenda? Temos o Olimpo PTF para nós dar a luz! Rumo ao desenvolvimento! SQN
Qual seria o órgão fiscalizador do STF? O Parlamento (Congresso Nacional: Senado + Câmara dos deputados)?
O status de semi-deuses do Olimpo é pouco para ministro do STF.
Dizem que tamanha regalia e, poderes ilimitados, são para que os mesmo ministros não sejam corrompidos no trato da “coisa pública”.
Fixando um mandato de, vamos dizer 8 anos (?), o ministro poderia se corromper, já que tem tempo limitado e, precisa fazer seu pé de meia…
Absurdo em cima de absurdo!
1.o – A Justiça deveria ter apenas uma instancia definitiva, até que se esgotassem os recurosos e embargos. Quando proferida a sentença, já se considra trânsito em julgado. Daí, ou começa a cumprir pena (condenação), ou vá gozar de sua liberdade (absolvição).
2.o – Quanto mais leis um país tem, menos evoluído é seu povo. A civilidade de uma sociedade é medida pela quantidades de regras, regulações, regulamentações e leis.
3º – Cada vez mais se perde a capacidade de se indignar com esse sistema podre. Pessoas sem humanidade.
Ainda à espera daquele meteoro…..
Por onde andam os senadores, principalmente do meu estado, São Paulo (Mara Gabrilli, Astronauta, e o suplente do falecido Major Olímpio – não consigo lembrar o nome dele).
Mara Gabrilli, uma decepção ! O astronauta, late mas não morde e o outro nimguem conhece.
Venceu o direito de roubar a coisa pública…
Nunca esse ministro decidiu a favor da sociedade brasileira.Lamentavel!
Que mais pode ser falado ou escrito sem ser processado, interditado ou preso como terrorista?
Um pais que vive a descarada censura a manifestação de opinião politica, censura, heterophobia… totalmente descarrilado.
Acredito, infelizmente, não vou viver suficiente para ver meu pais e ter orgulho de onde fui criado e educado?
Um pouco da escola Francesa ajudaria esse povo b und @ que so pensa no agora, no pao e circo, na vantagem imediata.
Uma lama cascateada desde os mais altos escalões.
Uma terra sem lei e sem união.
Sem Ordem e Sem Progresso.
Um dos Reis da ignorância, soberba, prepotência e da maldade contra parte da população que trabalha duro para produzir bens úteis e concretos à sociedade brasileira.
Formado nos cursos de Direito, com viés filosófico indevido, fortemente influenciado pela nefasta ideologia marxista, possuidor de um poder excessivo e indevido, age invariavelmente sob o Efeito Dunning-Kruger!
Infelizmente não é o único, nem tampouco um alienado raro, mas sim, é mais um entre milhares de brasileiros mal preparados, mal formados, prepotentes e irresponsáveis que promovem o mau no Brasil!
Até quando?
O sistema é fétido.
Poder moderador engessando o povo, enquanto se hiberna aguardando a próxima copa do mundo.
Muitas palavras, muitas considerações para colocar de novo pessoas militantes, partidárias e sem conhecimento técnico para dirigir as estatais. Como retrocedemos com esses ministros sem ética e sem moral. Lamentável.
Pelo que entendi atropelou Nunes Marques, é vergonhoso. Realmente o país poderia economizar milhões ou bilhões eliminando senadores, deputados, presidente e afins, são inúteis, Manés, o stf resolve a parada sozinho.
Quando se chega a esse estado de anomia, a única arma que a população tem é a desobediência civil. De nada adianta apelar para A ou B, que não tem outra solução. Ao mesmo tempo temos que as pessoas não suportam um longo período de ócio já o governo corrupto ainda tem uma gordura para queimar nesse período, coisa que a população não tem, mas nada se consegue sem sacrifícios, infelizmente. Enfim, FIQUEM EM CASA. até isso tudo aí desmoronar por sí só.
O STF é o poder maior, os outros dois só obedecem. Então para que Executivo e Legislativo se não apitam nada. E o pior é que lá alguns mandam nos outros e os colegass obedecem. Tamos fritos e mal pagos.
atendendo seu dono, cabra safa do.
O maior serviçal do PT no STF. Chega ser IMORAL.
Em fim de carreira do cargo indicado pela falecida esposa de Lula, mais uma vez ela presta sua vassalagem ao padrinho que o nomeou, emporcalhando com sua aloprada decisão toda uma luta antes travada para coibir que políticos corruptos fossem nomeados para as estatais. Esse senhor representa um profundo retrocesso para o país. Ainda bem que chega ao fim o seu mandato e suas mordomias.
Não precisamos mais de CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO BRASIL, e nem e um PODER LEGISLATIVO para fazer as leis, muitos menos do PODER EXECUTIVO para confirmar, fazer valer o q foi feito pelo poder legislativo, agora o STF, um dos poderes da República decide só e monocraticamente. Acabou o país.
Literalmente,pra esses Deuses do stf,a única lei que de fato prevalece são as deles.
Os canalhas desse antro chamado stf deitam e rolam em cima das leis. Fechem o congresso, não serve pra nada mesmo. Só serve pra sustentar parasita.