O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia (UE), marcou para a próxima quarta-feira, 21, a votação de dois pedidos de judicialização do acordo de livre-comércio entre o bloco e o Mercosul.
Caso a judicialização seja aprovada, o acordo seguirá para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Segundo informações da UE, a Corte costuma levar em torno de 16 a 18 meses para esse tipo de deliberação — o que adiaria novamente o tratado, que já vem sendo negociado há mais de 26 anos.
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A deliberação ocorrerá poucos dias depois da assinatura do acordo, marcado para acontecer neste sábado, 17, em Assunção, capital do Paraguai — país que atualmente detém a presidência rotativa do Mercosul. O presidente Lula será o único chefe de Estado entre os países do Mercosul a não participar do evento.
Acordo Mercosul-UE precisa ser aprovado por deputados europeus e brasileiros
Depois de assinado, o acordo deverá passar pela ratificação dos poderes legislativos da União Europeia e do Mercosul.
Do lado europeu, o tratado precisará da maioria simples dos votos dos 720 eurodeputados (equivalente a 361 votos). Destes 720, cerca de 30% representam países cujos presidentes rejeitaram o acordo no Conselho Europeu, colegiado que reúne os chefes de Estado da UE.
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Já do lado sul-americano, uma cláusula inserida no texto prevê que o Congresso Nacional brasileiro será responsável por validar o tratado, dispensando a necessidade de deliberação por parte dos outros países do Mercosul.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), já manifestou a intenção do Congresso de aprovar o acordo Mercosul-UE até julho de 2026, para que o livre-comércio entre os blocos já esteja em vigor no segundo semestre deste ano.
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