Ministro listou 19 prioridades, já em tramitação nas duas Casas, que merecem atenção nas respectivas comissões em que se encontram
Como noticiou Oeste pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, emitiu um ofício nesta terça-feira,10, em que pede ao Congresso Nacional cooperação na “blindagem da economia brasileira”. O apelo é para que algumas demandas sejam aprovadas pelos congressistas.
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“O Ministério da Economia reforça a necessidade de aprovação de reformas estruturais necessárias para que o país tenha contas equilibradas e que promovam a transformação do Estado brasileiro em favor da prestação de melhores serviços aos cidadãos”, informa o documento.
A intenção de Guedes é evitar “o agravamento da crise” que se instalou na economia brasileira. A Bolsa de Valores e o preço do petróleo brasileiro caíram vertiginosamente no começo da semana em face do novo coronavírus (Covid-19) e da guerra do petróleo entre a Rússia e a Arábia Saudita.
O ministro cita as reformas e destaca que a administrativa ainda será enviada pelo Executivo. Como matérias de interesse do ministério estão — além da administrativa — a reforma tributária, regra de ouro, além do plano de equilíbrio fiscal, autonomia do Banco Central, extinção do monopólio dos Correios, privatização da Eletrobras, lei das concessões e nova lei do gás.
São 16 projetos de lei (PLs) ou medidas provisórias e três propostas de emenda à Constituição.
Em tramitação na Câmara
- PL 6407/2013 – Nova Lei do Gás;
- PLP 149/2019 – Plano de Equilíbrio Fiscal;
- PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central;
- PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras;
- PL 6229/2005 – Recuperação Judicial;
- PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio;
- PL 3443/2019 – Governo Digital;
- PL 7316/2019 – Certificação Digital;
- PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas;
- PL 7063/2017 – Lei de Concessões.
Em tramitação no Senado
- PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico;
- PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias;
- PL 3261/2019 – Marco Legal do Saneamento Básico;
- PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha.
Em tramitação nas duas Casas
- MP 902/2019 – MP da Casa da Moeda;
- MP 905/2019 – MP Emprego Verde Amarelo.
Reformas estruturais
- PEC 188/2019 – Pacto Federativo;
- PEC 197/2019 – Fundos Públicos;
- PEC 186/2019 – Emergencial.
“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, escreveu Paulo Guedes no texto.
Até o momento, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davil Alcolumbre (DEM-AP), não publicaram em suas redes sociais informações referentes ao pedido do ministro da Economia.
Leia o ofício do ministro Paulo Guedes na íntegra:
