O PDT e o Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram, nesta sexta-feira, 22, com novos pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
No documento, o partido do pré-candidato Ciro Gomes argumenta que o intuito do presidente é “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
O Cidadania, por sua vez, afirma que o decreto do presidente foi proferido em um contexto de “notória campanha de difamação” contra o Supremo por decisões que contrárias ao Planalto.
Em outra ação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que, embora o STF considere que o indulto é uma prerrogativa do presidente, o uso do instrumento por Bolsonaro violou “princípios constitucionais básicos”.
“O decreto atacado pretendeu agraciar agente público que é, fatos notórios, correligionário, apoiador político, aliado e amigo pessoal do presidente da República, outrossim, recém-condenado a pena de reclusão e pagamento de multa”, disse o parlamentar.
Ele complementa classificando o indulto como “ilegal”. “É óbvio que o decreto ilegal, imoral e inconstitucional é político. Derrotar o fascismo implica em duas frentes: jurídica e política. Além das medidas judiciais, apresentarei hoje um projeto de Decreto Legislativo sustando o indulto presidencial. O Senado não pode faltar à democracia.”
Ainda nesta sexta-feira, a Rede Sustentabilidade também impetrou uma ação sobre a mesma situação.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo partido questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal. Como foi protocolado nesta manhã, o ministro que será o relator do processo ainda não foi sorteado.
A legenda do senador Randolfe Rodrigues disse que aceitar o indulto seria um incentivo ao “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. Também nesta manhã, o Psol apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto. O requerimento da Rede será relatado pela ministra Rosa Weber.
Ontem, dia 21, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a concessão da graça é uma prerrogativa do presidente.
“Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado.”
Daniel Silveira foi condenado pelos “crimes de coação no curso do processo” e por “incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes”. Na quarta-feira 20, por 10 votos a 1, o STF o condenou a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos.
Renan kkkkkkk o coroné tem 50 processos parados la no STF, estes caras zombam diariamente com a nossa cara não é possível, quanto ao Indulto, quando é feito por presidentes da esquerda pra livrar um deles como o Zé Dirceu ai Blz né cambada. Se fosse o PR já soltava o Jefferson também outro preso politico.
Que o STF se comporta sem qualquer disfarce como um partido político que atua aguerrido em favor da esquerda, ninguém tem dúvidas. Mas é curioso observar como os parlamentares abrem mão das suas prerrogativas como poder constituído e ainda lutam para que uma punição autoritária contra um de seus membros seja incontestável, tudo em nome da luta política.
A anulação da anulação das sentenças de Lula não vai ser pedida ?
Até quando o país terá que aguentar o corrupto Renan Calheiros posando de bom moço? Renan sim, deveria está preso.
Bost@ acionando merd@
Renan, o Vagabundo? Essa desgraçado ainda tá vivo?
Renan você é o maior corrupto da história. Vá se danar seu moleque!
É programa da esquerda manter o stf ocupado com a cor do caramelo das crianças. O que é sério não precisa entrar na pauta, alás, o stf tem alguma pauta?
Quero ver quando o STF vai usar da mesma celeridade e brutalidade, para julgar políticos corruptos de fato (bandidos na expressão da palavra), como o próprio Renan e diversos outros pilantras fantasiados de políticos.
Podem espernear à vontade!