O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 1º, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a regulamentar a imunidade parlamentar “foi tratada de maneira injusta”.
Na semana passada, Lira articulou-se com os deputados para que a PEC fosse aprovada na Casa como uma resposta à prisão do deputado Daniel Silveira. Houve sessão até na sexta-feira 28, mas, por falta de consenso, ele decidiu criar uma comissão especial para tratar do tema antes que o texto seja submetido ao plenário.
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“Essa regulamentação, a meu ver, foi tratada de maneira injusta por alguns parlamentares”, disse o presidente da Câmara à Record TV.
Na entrevista, Lira negou que a PEC seja uma forma de blindar o Parlamento. Segundo ele, o objetivo é garantir ao Judiciário um regramento claro para poder agir e garantir a imunidade de voz e voto do parlamentar.
Ele voltou a afirmar que a proposta não representa imunidade absoluta e destacou que o deputado Daniel Silveira foi preso por extrapolar preceitos constitucionais.
Vacinas
O presidente da Câmara se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades no domingo 28. Ele disse que o governo se comprometeu a entregar 140 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 até maio.
Auxílio
Arthur Lira também afirmou que ficou acertado o valor de R$ 250 para uma nova rodada do auxílio emergencial pelo período de quatro meses, de março a junho. De acordo com ele, durante esse período, o Parlamento vai buscar aprovar um novo programa social que seja permanente.
Impeachment e CPI
Lira disse que ainda não teve tempo de se debruçar sobre os mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, trata-se de um tema que deve ser abordado com responsabilidade e seriedade. Lira voltou a afirmar que é contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento para apurar eventuais responsabilidades na condução do combate à pandemia.
