A Frente Parlamentar da Segurança Pública lançou uma manifestação contra a PEC da Segurança Pública proposta pelo governo federal. O grupo, liderado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), trabalha para que o Congresso rejeite a proposta de emenda constitucional.
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O Ministério da Justiça, sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, é responsável pela iniciativa que motiva críticas da Frente Parlamentar.
Recentemente, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), integrante da Frente, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. Eles discutiram reforços na articulação para barrar a medida.
A nota assinada por Fraga critica a PEC. Segundo ele, “o texto afronta, de modo direto, a autonomia dos Estados e dos governadores”. Ele diz que a matéria “insere novas competências privativas da União, impossíveis de serem concebidas sob o Constituinte derivado.”
PEC da Segurança enfraquece policias
A frente explica que a PEC “resultará no enfraquecimento das polícias estaduais”. Além disso, afirma que a mudança “engessará a gestão do sistema de segurança pública e dificultará a adaptação das políticas às necessidades regionais”.
Por fim, os deputados ressaltam que “a ampliação das competências federais gerará conflitos normativos e operacionais na execução das atividades policiais”.
Estratégia para barrar a proposta
Além disso, o núcleo planeja cobrar publicamente os deputados favoráveis à proposta e cogita divulgar os votos de quem apoiar a PEC. A intenção é ampliar o custo político para os que se posicionarem contra a autonomia estadual na segurança.
O colegiado liderado por Fraga promete mobilizar parlamentares e pressionar pela rejeição da proposta no Congresso. A articulação inclui reuniões com governadores e secretários estaduais, além de um encontro previsto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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