PEC do Marco Temporal: Pacheco fala em consenso com o Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o consenso em torno da discussão da tese que estabelece o marco temporal das terras indígenas.

Ao ser questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que fixa a tese na Constituição, ele mencionou a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que inaugurou uma mesa de conciliação em torno do tema. A PEC do marco temporal está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Temos que confiar na iniciativa do STF e, ao invés de apenas considerar inconstitucional o que fizemos aqui no Congresso Nacional, inaugurar um ambiente de conciliação”, explicou a jornalistas, nesta terça-feira, 9. “Acho importante que se sentem a mesa de conciliação para haver uma composição a partir do bom senso.”

Apesar de dizer que a iniciativa do senador Dr. Hiran (PP), autor da PEC, é respeitável, o presidente do Senado destacou ser necessário buscar uma “solução” neste momento. ” A solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto”, continuou. “Estou muito confiante na solução consensuada do STF.”

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido para suspender a lei que validou o marco temporal. Ele determinou ainda que o tema vai ser discutido m audiências de conciliação, que devem ser realizadas até dezembro. A primeira reunião foi marcada para 5 de agosto.

PEC do marco temporal

A PEC do marco temporal estabelece que um território indígena só pode ser demarcado se houver uma comprovação de que o requerente estava no local quando a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A PEC do marco temporal é relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Na justificativa da PEC, Amin menciona a decisão do STF, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal que, posteriormente, foi aprovada pelo Congresso em forma de projeto de lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até chegou a vetar trechos do projeto, incluindo a parte que instituía a tese de tempo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.

No relatório, Amin trata a PEC do marco temporal como uma tentativa do Congresso de tentar colocar um “fim, em nível constitucional, à controvérsia que tanta insegurança jurídica tem gerado”.

O texto não será necessariamente votado na quarta-feira, mas o relator pode ler o parecer e outros senadores podem pedir vista — mais tempo para análise — deixando a apreciação da PEC do marco temporal para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto.

Se aprovada na CCJ, a PEC do marco temporal segue para o plenário da Casa, onde precisará de 49 votos, em dois turnos, para ser aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.