A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, ou seja, uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos, pode ter um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
A informação é de um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado feito a pedido da liderança do governo Lula no Congresso.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto prevê que os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite de 35%. Inicialmente, a PEC do Quinquênio tratava apenas de juízes e promotores.
+ Leia mais sobre Política
O relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), porém, incluiu na proposição outras categorias entre os beneficiários, como membros da Advocacia Pública da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal. O impacto de quase R$ 82 bilhões se refere ao relatório de Gomes, a última versão oficial do texto.
Conforme o parecer, o impacto seria de R$ 25,8 bi em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A proposta inicial de Pacheco traria impactos menores ao Erário.
Segundo o estudo, os efeitos macroeconômicos da PEC do Quinquênio são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gastos”.
Além disso, alguns dispositivos da PEC representariam “antinomia na própria Carta Magna”, ou seja, divergências com a Constituição, pois, entre outras coisas, não possui a previsão de fonte orçamentária e financeira para o respectivo custeio do quinquênio.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, a PEC do Quinquênio começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira, 23. Trata-se da primeira de cinco sessões para a discussão do texto antes de ele ser apreciado em primeiro turno. Depois, segundo o regimento do Senado, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Tá muito certo assim terão mais motivação para ajudar a ditadura comuNAZISTA a massacrar a manezada idiotizada que elege canalhas para representá-lo a cada dois anos e em assim sendo se tornando vítima da própria ignorância e incoerência … ah e o pior ainda está por vir.
Pra eles tido. Pro trabalhador migalha depois de deduzido IR, INSS…
Absurdo!!!!
Escárnio com dinheiro do povo brasileiro!!!
A troco de quê o cara propõe um projeto destes ???
Em todos os países sérios pelo mundo se busca reduzir gastos, cortar despesas e reduzir a máquina pública!!!!
O país já está com bilhões de deficit por conta da infinita incompetência do desgoverno do descondenado, qual o objetivo verdadeiro por trás deste projeto ??????????????????????????????????
De autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco ?
Quanto ele está devendo aos juízes para propor um absurdo desses ?
Como se não bastassem os inúmeros benefícios e regalias desses funcionários públicos, agora levaremos mais um tapa na cara ? Como se não bastassem os salários exorbitantes e abusivos, ainda testemunharemos o aumento dessa exploração sobre o suor de quem paga imposto e trabalha nesse país? Somos milhões de otários mesmo!
Com o retorno dos petralhas ao poder, també temos o recrudescimento dos gastos astronômicos. Afinal de contas, o que é R$82 Bilhões de reais para um país que esta como uma dívida acumulada de US$7.5 Trilhões? Eles querem agora gastar a riqueza que ainda esta por ser criada, dessa forma condenando nossos filhos e netos a viverem na miséria para pagar essa incomensurável dívida que não para de crescer.
Alguém sabe explicar, o que se esconde por trás da falta de entusiasmo do congresso? Por que não colocam um fim nesta festa de gastos intermináveis?
Isso é óbvio, estão vendidos e se tornaram parte do problema.