Projeto abre margem para investimentos privados no setor. PEC do saneamento pode atrair até R$ 700 bilhões para setor
O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira, 24, o novo marco legal do saneamento básico, mais conhecida como PEC do saneamento. A nova lei estabelece mecanismos para atrair investimentos privados para o setor.
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Com a medida, o Ministério da Economia acredita que pode atrair até R$ 700 bilhões em investimentos em um setor considerado crítico. A proposta prevê cumprimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico em um período de 12 anos. Hoje, estima-se que no País 100 milhões de brasileiros não têm acesso à água ou a sistema de tratamento de esgoto.
Oposição é contra
Apesar do acordo sobre a votação do texto, ainda há impasse em torno do modelo proposto. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos, contudo, tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
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De acordo com o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a mudança do marco legal do saneamento é de suma importância. Principalmente no momento em que o País enfrenta uma pandemia do coronavírus. “Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’”, disse o Senador. Ele ainda complementou: “Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega as suas casas ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial.”
Poxa;
Saneamento universal,
Água potável universal,
SALVO ENGANO O SENADOR TASSO JEREISSATI É O RELATOR. BOA SORTE PARA ELE.
Agora sim poderemos enfrentar a falta da educação. EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO!!!!
E mais Educação!
A CHEGANÇA DO SANEAMENTO, por Vitor Bertini
Alvíssaras meu comandante
Alvíssaras meu general
Eis que vejo terras de Espanha
Areias de Portugal
O verso da Chegança – folguedo natalino encenado no nordeste brasileiro, fala das boas notícias gritadas por um gajeiro do alto do mastro do barco montado para a festa.
Assim, como marinheiros empoleirados em imaginários mastros, o setor do saneamento básico brasileiro viu as manchetes de alguns dos principais jornais de circulação nacional estamparem, em 17 de junho, esperanças de renovadas e vultosas atividades econômicas a partir da aprovação do PL 4162, seu projetado novo Marco Regulatório. Sem dúvida, alvíssaras meu comandante! Alvíssaras, meu general! Notícias de negócios, terras saneadas e dignidade para nossa gente.
Entretanto, talvez, na linguagem do verso, as terras ainda não sejam de Espanha nem as areias de Portugal: a ANA (Agência Nacional de Águas) não tem a vocação nem está capacitada para, por enquanto, regular o negócio do saneamento; comissão interministerial não é o que se possa chamar de perseguição à modernidade ou caminho para a competição; datas e metas estabelecidas em lei mais servem para desmoralizar o texto e abrir espaço para novas legislações do que de real incentivo às suas consecuções; e as circunstâncias dos contratos existentes, suas adequações e renovações não parecem à prova de judicialização.
Mas, é inegável que as velas estão estufadas e existe terra à vista. Que a tradicional tripulação de prefeitos – poder concedente, e estatais, velhos marujos, estejam firmes e à bordo. A viagem é longa, os ventos são novos e fortes, mas a chegança do saneamento precisa de todos nós.