O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte. O parlamentar levou as sugestões à Câmara na terça-feira 28.
O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos. A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros.
A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal. Hoje, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.
A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais. “Atualmente, os membros do Supremo Tribunal Federal têm concedido medidas liminares, monocraticamente, suspendendo a eficácia de leis ou atos normativos sob o pretexto de supostas inconstitucionalidades”, argumenta o deputado na justificativa do projeto.
A PEC de Paulo Martins se junta a outra já em debate no Congresso, que susta decisões do Supremo. A proposta está em fase de coleta de assinaturas. Para que seja oficialmente protocolada e possa tramitar no Congresso, são necessárias 171 adesões de deputados federais.
Leia também: Ativisme supreme, artigo de Rodrigo Constantino na Edição 118 da Revista Oeste.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Até que enfim, alguém com bom senso para colocar essa PEC, além dessas mudanças, acrescentaria um Concurso Público, afinal, para cargos públicos a exigência é tanta e muito difícil, além da indicação, o cidadão teria que ter exercido algum cargo de juiz e não só o diploma de advogado.
Concordo com a PEC desse deputado. Quanto ao período do mandato deveria ser igual ao do senador ou PR por oito anos
Tá muito. 5 anos de mandato já tava bom, e eleição por juízes.
Show de bola !!! Parabéns Deputado!!! Vista um bom colete à prova de bala !! O senhor vai precisar !! Seria o fim do ativismo judicial já que o STF é o principal mentor dessa prática!!
Passou da hora!! Esses Iluministros acham que são deuses… NÃO SÃO!!
Todo poder emana do povo. O Congresso Nacional é o resumo do povo brasileiro e o respresenta legitimamente. Portanto se quer votar a PEC STF que o faça com inteligência e competência. Sem ódio.
DEPUTADO JÁ TEM MEU VOTO. PARABÉNS PELA INCIATIVA!
QUAL CANDIDATO A DEP FEDERAL SERÁ CONTRA ESSA PEC?????
Quem sabe se as vésperas das eleições aparecem uns dos 500 deputados que se omitiram nós anos passados. Político morre de medo de eleição.
Qualquer coisa é melhor do que nada.
É uma excelente proposta e precisa ser mais divulgada para ter cada vez mais conhecimento. Com certeza a população brasileira apoia essa iniciativa. O STF como instituição é excencial em um estado democrático de direito. O que não pode é ter membros da mais alta corte militando politicamente. Isso precisa ter um freio.
Esse é o Brasil que eu quero !!!!
Talvez essa PEC se for aceita vai ser uma das mais importantes da nossa história.🙏🙏
Prisão em primeira instância.
Jamais um juiz aposentado possa advogar depois de aposentado.
Acabar com direito a palestras, dar aulas ou ter institutos IDP
Juiz jamais poderá receber verba para viagens, palestras etc.
Prisão para juiz que falar M do Presidente
Também deveria tirar do stf a quarta instância, limitando sua atuação apenas em matéria constitucional.
Vai acabar com a “síndrome de deus”, pois ao descerem do “olimpo” terão dificuldades em se identificarem como reles cidadãos.
Há que ser assim. É uma corte, pelo menos aqui no Brasil que se transforma em partido político conforme sua composição edificada por presidentes ideologicamente afinados. Por outro lado, a PEC deveria conter algum tipo de dispositivo que punisse o ministro que flagrantemente desrespeitou a Constituição, como é o caso nos dias de hoje.
Boa, deputado!!!
Aposentar compulsóriamente todos os atuais ministros do STF e eleger novos componentes
Seria ótimo se fosse aprovada, porém esse congresso não tem culhões pra tal medida…
o ideal seria de 8 em 8 anos…acabar com as mordomias,sem aposentadoria…e tbm senador de 4 em 4 anos…mas como essa corja é bandida…bem possível eles brigarem pra valer só para os próximos.
Quem sabe limitamos apenas para análise de constitucionalidade e nada mais.
FIQUEMOS DE OLH O em quem NÃO assinar….
VOTEM CERTO em 2022.
Somente assim teremos paz e segurança e BANDIDOS REALMENTE NA CADEIA até ficarem velhos e SEM forças para prejudicar a sociedade honesta novamente.
VAMOS às ruas se necessário….o mote dessas eleições é o necrosado poder judiciário.
Engano quem acha que o MOTE dessas eleições será econômico.
O brasileiro esta com o saco cheio do JUdiciário FAZ TEMPO
ISSO É URGENTE!!
IMPRENCIDÍVEL para termos um minimo de segurança juridica…
Esse papo argumentativo BURRO desses juizes serem vitalícios, em plena época de aceleradas transformações tecnologicas e sociais…É PAPO CANALHA!
Deixar umas BESTAs dessas ficarem julgando por 20-30-40 anos é um crime de LESA Sociedade.
REFORMA DO JUDICIÁRIO JÁ!
Se não quiserem e ficarem com boicote…..CPI DA LAVA TOGA IMEDIATAMENTE.
9 anos é muita coisa , tem de ser 4 anos e a cada 2 anos , uma análise de produtividade/competência, se não passar nesse quesito , “ÁREA, LINHA, FORA, DEMISSÃO” , e mais acabar com todas as mordomias, chega , já deu !!!!!
Acho ótimo, só duvido que passe
Com essa composição da camara e senado onde maioria tem processos no STF isso n vai adiante. Em outubro a limpeza tem q continuar para que isso seja aprovado pois é excelente proposta.
Até que enfim algo útil
Interessantíssima a PEC! Devemos propor mudanças para que a nossa combalida constituição possa ser respeitada! Pressão em cima dos “nobres” deputados e senadores…
Já passou da hora, ninguém deveria ter poderes ilimitados, principalmente quando são claramente contra o país e sua constituição.