PEC que torna Fundeb permanente é promulgada pelo Congresso

Além de tornar o financiamento permanente, a medida promulgada aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 26, em sessão solene a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A proposta foi aprovada ontem, em dois turnos, pelo Senado, com 79 votos favoráveis e nenhum contra.

O documento foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Também assinaram a promulgação os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além da relatora da proposta deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O ministro da Educação, Milton Ribeiro, não participou da cerimônia.

“Acho que a grande vitória do Congresso Nacional é exatamente a certeza de que para o Parlamento brasileiro a educação pública é prioridade. A educação das nossas crianças que tanto precisam”, declarou Maia.

Ele também destacou que o Parlamento precisa trabalhar em conjunto para a regulamentação do fundo.

Mudanças

Além de tornar o financiamento permanente, a medida promulgada aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica.

A PEC eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual, durante seis anos.

As novas regras passam a valer a partir do ano que vem. O texto também traz novos critérios de distribuição de recursos para diminuir a desigualdade no financiamento e beneficiar municípios mais pobres.

Com informações do Estadão Conteúdo