PEC sobre imunidade não significa ‘blindagem’, afirma Lira

Segundo o presidente da Câmara, "excessos" cometidos por parlamentares continuarão a ser punidos
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, concede coletiva de imprensa
Presidente da Câmara, Arthur Lira, concede coletiva de imprensa | Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 25, que a regulamentação da imunidade parlamentar não significa “blindagem” e deve ser limitada à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da Constituição.

Lira criticou a imprensa e disse que diversos textos vazaram, mas, no entanto, a versão final ainda não foi definida e será discutida entre os líderes partidários. A proposta pode ser votada ainda hoje no plenário.

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Arthur Lira lembrou que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado.

“Não tem como se arrepender do voto da semana passada. A Câmara decidiu que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos. Não será plena quando for contra a democracia”, disse.

O presidente da Câmara defendeu um regramento “para o que o Supremo não tenha que recorrer à Lei de Segurança Nacional”.

Versão inicial

Atualmente, deputados e senadores têm imunidade parlamentar e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Se a PEC for aprovada, o congressista será detido a hipótese de praticar racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo ou  crimes hediondos contra a ordem constitucional e o Estado.

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1 comentário Ver comentários

  1. Só não entendo porque somente a democracia pode ser discutida nesse país. Como se outros sistemas fossem criminosos. Então discutir uma monarquia absoluta é crime?O que estamos vivendo hoje, em meio a decretos de prefeitos, ilógicos , desprovidos de base científica, ou mesmo comprovadamente falhos comonos lockfowns não são verdadeiros atos institucionais, indiscutíveis e inatacaveis? É muita hipocrisia.

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