A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. A decisão partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, neste domingo, 9. A denúncia foi protocolada na última terça-feira, 4, pelo ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) e por outros dois filiados ao partido.
“Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, escreveu Gonet, no parecer. “Após a ciência dos requerentes, arquive-se o presente documento.”
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A notícia-crime de Deltan Dallagnol refere-se à decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar o próprio ministro e seus familiares. Na ocasião, o magistrado agiu como juiz em um caso no qual ele é a vítima.
“O impedimento, de acordo com o próprio magistrado, se deu pelo fato de a vítima ser parente consanguínea em linha reta”, informa o documento, assinado por Deltan. “Razão pela qual, nos termos do inc. IV, do art. 252, do Código de Processo Penal, não pode exercer a jurisdição no caso.”
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Os autores da notícia-crime destacam que, mesmo sabendo do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, Alexandre de Moraes proferiu a decisão.
“Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Deltan Dallagnol.
PGR disse que não há elementos na representação de Deltan para abertura de inquérito contra Moraes
Paulo Gonet considerou que os argumentos do ex-procurador não mostram elementos suficientes para uma abertura de inquérito pela PGR contra Alexandre de Moraes.
O procurador-geral destacou que o teor da decisão do ministro do STF não foi divulgado e, por isso, os autores da notícia-crime não apresentaram uma infração clara para ser apurada.
“Questionam, assim, o preenchimento dos requisitos legais de decisão a que não tiveram acesso, o que explica a falta de impugnação específica, centrada, portanto, necessariamente apenas em especulação.”
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Deltan Dallagnol embasou-se em uma lei penal, no qual informa ser crime “impedir ou retardar injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente”. Na visão do político, a decisão de Moraes impediu que o caso fosse analisado por um juiz da primeira instância, que teria a competência para julgar a ação.
Paulo Gonet discordou da interpretação do ex-procurador. “O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço”, escreveu o PGR.
Além de Deltan Dallagnol, a notícia-crime é assinada pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, Ana Carolina Braga, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan de Mello Mariano (Novo).
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet
Isso tudo é nojento, de tão previsível.
Gonet cumpre a risca o que lhe foi designado pelo sistema, que ficou bem as claras naquela repugnante sabatina na CCJ.
Além de tudo que estamos fartos de saber, acho também “curioso” o jeitão do tal Procurador-Geral da República de se livrar da notícia-crime com um “INDEFIRO” como se ele fosse ou estivesse no papel de Juiz. O tal juiz contra quem foi oferecida a notícia-crime via de regra não liga a mínima para a EXISTÊNCIA do Ministério Público e faz o que quer, age como quer, seja parecendo juiz, seja como delegado, seja como procurador do ministério público, seja como “vítima”. E o tal Ministério Público, na pessoa desse moço que “INDEFERIU” a notícia-crime, não faz absolutamente nada, apenas se submete aos desvarios jurídicos do tal STF.
Dallagnol errou em pedir só de Alexandre de moraes , deveria pedir também desse pgr bem pequenininho paulo gonet, bem minúsculo também , a serviço da sacanagem desse governo.
Novidade nenhuma, né gonet corruPTista, pilantra, vagabundo, escória , fdp.
Eu queria ficar surpreso!
Mas se alguém quiser saber onde pode chegar isso, leia o círculo demoníaco de Hitler!
O Brasil assiste inerte, anestesiado, impotente, a essas excrescências… Mas uma hora o vento vira. Cedo ou tarde…
Patéticos. Sabem que está chegando a hora, haverá muitos abraços de afogados, mas a maioria será de ratos abandonando o barco.
Na alta cúpula do judiciário não há contrariedade nas decisões todos pensam iguais .
Na alta cúpula do judiciário não há contrariedade nas decisões todos pensam iguais .
Qual dos dois vale menos?
Num país sério seriam presos imediatamente.
Isso é a definição de compadres.
O que esperar de um PGR indicado por Gilmar Mendes? Faz parte da turma, tds em conluio.
Farinha do mesmo saco