PGR contraria argumento de Toffoli no caso da Transparência Internacional

Em dezembro de 2020, um ofício da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada em acordo de leniência fechado entre a J&F e o Ministério Público Federal, documento que contraria a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira, 5, o juiz do STF mandou investigar a ONG, por supostamente receber valores da Lava Jato.

“A entidade prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais”, informou a subprocuradora Samantha Dobrowolski, em ofício da época.

Conforme Samantha, a ONG “prestou somente auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais”.

Decisão de Toffoli sobre a ONG

De acordo com o ministro do STF, desde 2014, a ONG e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram em parceria, “com o fim de desenvolver ações genericamente apontadas como ‘combate à corrupção'”.

“Em marco de 2018, foram iniciadas tratativas visando ao repasse a ONG em referência de parcela do valor obtido por meio do acordo de leniência firmado entre o MPF e a J&F Investimentos S.A., de modo que passaria a atuar na administração e aplicação de tais recursos, sem nenhum embasamento legal”, escreveu Toffoli, ao mencionar que a Transparência Internacional atuou como “cúmplice” da Lava Jato.

Ainda segundo o ministro, “entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate a corrupção, o MPF, de forma ilegal, concedeu a ONG poderes de gestão e execução sobre recursos públicos”.

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