Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira 1º, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura do deputado Daniel Silveira, que se filiou recentemente ao PTB de Roberto Jefferson, desde que o parlamentar cumpra algumas medidas cautelares, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica.
Silveira está detido desde o dia 16 de fevereiro, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes referendada pelos plenários da Corte e da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi punido depois de gravar um vídeo com críticas e ataques aos magistrados do Supremo.
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Segundo a manifestação da PGR, além do uso da tornozeleira “com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio”, Silveira não deve ser autorizado a se aproximar das dependências do STF.
No despacho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que “a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, são medidas que evitariam novas intercorrências”.
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