A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em recente evento em defesa do armamento da população, o parlamentar se referiu ao petista como “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.
O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho foi quem assinou a denúncia e a enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta 4.
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Segundo a PGR, o dispositivo da imunidade parlamentar não protege o deputado desse tipo de ofensa. Em tese, a imunidade garante aos congressistas o direito de se expressarem, não cabendo processo na Justiça.
Na denúncia, o órgão federal diz que as referências feitas a Lula são “estranhas” e “descontextualizadas do embate político-partidário”.
O documento diz, ainda, que as falas do deputado “extrapolaram, pela forma abusiva, a imunidade de palavras de que se encontrava investido, por força do cargo”.
Conforme despacho da PGR, “é inequívoca intenção do parlamentar de ofender a honra da vítima, extrapolando os limites da norma”. A garantia da imunidade parlamentar está prevista no art. 53 da Constituição Federal.
Ao fazer a denúncia, o representante do Judiciário propõe a formalização de um acordo com o parlamentar. O acordo consistiria no pagamento de uma multa e consequente arquivamento de processo.
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre o caso em maio deste ano sem proceder qualquer tipo de acusação formal ou atribuir qualquer crime ao parlamentar.
Deputado reforça: ‘Ele foi condenado por corrupção’
Em depoimento à PF, Gilvan disse que não teve a intenção de atacar a honra do presidente da República. Esclareceu que apenas fazia um discurso político e considerava o amparo da imunidade parlamentar.
Em audiência na Justiça, o deputado reforçou que Lula não foi inocentado. “Ele foi descondenado. Eu entendo que ele foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e não foi inocentado”.
A PF também fez perícia no vídeo do momento das declarações para atestar o conteúdo. A justiça abriu investigação em fevereiro de 2024 depois de uma representação do então ministro da Justiça Flávio Dino (hoje ministro do STF).
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O caso se refere a falas feitas pelo deputado em julho de 2023, em manifestação do Movimento Pró-Armas, em Brasília. A assessoria do deputado publicou seu discurso no perfil do congressista no Instagram.
Gilvan afirma, no vídeo, que quem ocupa a Presidência da República é um “ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro”, em referência a Lula. “Eu repito: é ladrão! É ladrão”.
O parlamentar também fez críticas a Flávio Dino. “Para quem não sabe, eu sou policial federal há 20 anos, completo 20 anos agora em agosto. E esse ministro da Justiça não representa a Polícia Federal, não representa o povo brasileiro”.
Na época do discurso, o deputado lembrou o episódio em que Flávio Dino visitou uma favela, no Rio de Janeiro, sob o domínio de facções criminosas. “Todo mundo sabe que numa comunidade dominada por uma facção criminosa, como o Comando Vermelho, só sobe de duas formas: ou trocando tiro ou com autorização”.
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Não pode se acovardar, tem que exigir o julgamento do molusco, ele não foi inocentado o stf pof ser conivente com o bandido trocou de CEP (outra aberraçã) o Brasil é o mesmo.