A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Fabiano Feltrin (PL), ex-prefeito de Farroupilha, por supostamente incitar o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu durante uma transmissão ao vivo em julho de 2024, quando Feltrin sugeriu, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina.
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O caso foi encaminhado ao STF na segunda-feira 22 e ficou sob relatoria do próprio Moraes, que determinou prazo de 15 dias para a apresentação da defesa do ex-prefeito, a partir desta terça-feira, 23. No registro do vídeo, um participante comenta uma estátua de Moraes, e Feltrin responde: “A homenagem aqui para ele eu vou mostrar qual é, Vitorino”, disse. “É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem para ele.”
Detalhes da denúncia e fundamentação da PGR
O procurador-geral Paulo Gonet explicou que Feltrin utilizou um instrumento chamado berlinda durante a fala, semelhante a uma guilhotina, e demonstrou seu funcionamento. Para Gonet, tal comportamento banaliza atos criminosos contra ministros do STF e incentiva publicamente o crime de homicídio ao apresentar a decapitação como homenagem ao magistrado.
A PGR requereu que Feltrin seja condenado por incitação ao crime, cuja pena varia de três a seis meses de detenção, além do pagamento de valor mínimo para reparar os danos causados, a ser definido na sentença, levando em conta os prejuízos à vítima.
Em paralelo, Gonet informou a Moraes sobre a possibilidade de Feltrin aderir a um Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo aplicável para delitos de menor potencial ofensivo e sem violência, com pena mínima inferior a quatro anos. Caso aceite, Feltrin teria que confessar o delito e cumprir medidas alternativas, evitando a prisão.
Defesa, retratação e depoimentos de Feltrin
Feltrin disse, em publicação no Instagram na terça-feira 23, que sua declaração foi uma brincadeira e destacou: “Sua paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal”.
No ano anterior, Feltrin já havia se posicionado sobre o episódio. “É inadequada qualquer alusão a atos de violência”, disse. “Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação.”
Ao depor na Polícia Federal, Feltrin sustentou que a fala era apenas uma brincadeira e desconhecia que estava sendo gravado. Ele declarou nunca ter desrespeitado nenhuma instituição e reconheceu a inadequação do comentário, reforçando que não houve intenção de incitar ou desejar violência.
No depoimento protocolado no processo, Feltrin alegou ter feito a declaração em ambiente privado, um parque de diversões, e disse não ter intenção nas palavras usadas. Surpreso com a repercussão, informou que apagou a publicação assim que soube do ocorrido.
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O interessante é que todo mundo acha isto normal. Não me refiro ao ato do ex-prefeito, pois, sem dúvida, incitar a violência é errado e não entrarei neste mérito. Mas, se um cidadão intentar qualquer coisa contra um juiz do STF, o único juiz que não poderá julgar este cidadão, de forma alguma, pelo ato citado, será o juiz-vítima do ato do cidadão! E olha que não estou nem sequer questionando o fórum a que este cidadão esteja submetido, que, por ser um cidadão comum, deveria ser o de primeira instância. Mas, como estamos em Banânia…. Depois reclama de estar sendo sancionado pela Lei Magnitsky, ter visto americanao cassado… Tudo isto aconteceu por causa de barbaridades como essas citadas acima. O juiz natural, no Brasil, desapareceu.