A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Jair Bolsonaro responda por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão.
A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída ao ex-presidente em um processo que investiga a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
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De acordo com o documento, Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático. Além disso, segundo as alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-presidente buscou comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e incentivar atos de vandalismo contra o patrimônio público.
A pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A PGR sustenta a tese de que o ex-presidente usou sua autoridade e agentes públicos para coordenar ações contra o Estado de Direito, com apoio de pessoas armadas.
A pena pode chegar a 17 anos, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados a armas de fogo e envolvimento de servidores. Outro crime citado é o de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Caso condenado por esse item, Bolsonaro pode cumprir até 12 anos de reclusão. Já a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até oito anos de prisão.
PGR inclui vandalismo e dano ao patrimônio entre as acusações
A PGR também acusa o ex-presidente de promover as manifestações do 8 de janeiro, ao supostamente incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por isso, incluiu na lista o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode alcançar seis anos.
Por fim, o ex-mandatário poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime chega a três anos de reclusão.
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Somadas, as punições totalizam 43 anos. A decisão caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações da PGR.
Bolsonaro tem APODRECER na cadeia. Aliás. Podre ele já é. Vai pagar por cada um que morreu na pandemia, pelo golpe, por cada antipatia que ele espalha.
Estão soltos os empresários, políticos, e personalidades condenados pela Lava Jato,
aliás destruíram a lava jato e todas suas contenções de corrupção.
Muuu muuu muuuu
relinhcou errado Luiz, mulinha esquerdola é: IHHH ROOMMM IHHH ROMM