A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito sobre a agressão do deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) contra o colega Messias Donato (Republicanos-ES).
O incidente ocorreu durante a promulgação da reforma tributária na Câmara, em dezembro de 2023.
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O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, classificou o evento como “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O pedido foi assinado nesta segunda-feira, 14.
A retorsão imediata ocorre quando o ofendido reage no mesmo momento contra o ofensor com outra injúria, e o Código Penal permite que o juiz não aplique pena nesses casos.
A PGR afirmou que os dois parlamentares foram investigados, já que a “provocação inicial” teria partido de Donato, com um tapa que atingiu a mão de Quaquá.
No parecer, Chateaubriand afirmou que a confusão ocorreu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”.
“Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares, sem que se possa determinar quem lhe deu ensejo”, argumentou o vice-procurador.
Além disso, a manifestação da PGR ressaltou que o próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não abriu um procedimento para apurar o caso.
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“Nesse sentido, e considerando ainda que o episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal entende aplicável a regra do art. 140, § 1º, II, do Código Penal, extinguindo-se a punibilidade para ambos os investigados”, concluiu o vice-procurador.
Entenda a agressão
A briga ocorreu no plenário da Câmara durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária em 20 de dezembro de 2023. Na ocasião, parlamentares da oposição protestavam contra a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento.
Depois de um breve desentendimento, Quaquá ameaçou acionar o Conselho de Ética contra opositores que cantavam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. Durante a confusão, Donato aparentemente pediu ao colega para se afastar e levou um tapa no rosto.
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O momento foi gravado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). Antes da agressão, Quaquá fez uma ofensa aparentemente dirigida ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e chamou o parlamentar de “viadinho”.
Se fosse ao contrário …kk
Esse Chateaubriand deve ser parte da “equipe petista” aparelhada na PGR, na PF, no STF, etc. Com o chefe que tem tudo vale para a corja petista. Creio que esse cara não deve ser parente do conhecido Assis, mas se fosse ficaria tudo melhor explicado ….. Com o velho Assis tudo se resolvia por baixo dos panos…
AH, SE FOSSE UM BOLSONARISTA !!!!
PGR faz parte da turma do mal. Imagina se fosse um parlamentar de direita? Seria preso.