PGR recorre ao STF para validar acordo em que Onyx admite caixa 2

Em acordo com a Justiça, ministro Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014
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O acordo de Onyx é de não-persecução penal e está previsto no chamado pacote anticrime | Foto: Alan Santos/PR
O acordo de Onyx é de não-persecução penal e está previsto no chamado pacote anticrime | Foto: Alan Santos/PR | onyx

Em acordo com a Justiça, ministro Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014

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O acordo de Onyx é de não persecução penal e está previsto no chamado pacote anticrime
Foto: Alan Santos/PR
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise o acordo em que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido caixa dois nas campanhas eleitorais de 2012 e 2014. A PGR quer alterar uma decisão do ministro Marco Aurélio, que não homologou o acerto.

O acordo de Onyx é de não persecução penal e está previsto no chamado pacote anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.

Pela lei, o Ministério Público pode fechar acordos para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores. O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos. O de Lorenzoni foi o primeiro celebrado pela PGR.

Ao fazer o acordo, Lorenzoni admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral: R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Ele acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.

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