A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a devolução de R$ 26,5 milhões a Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato.
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O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que existem elementos suficientes para impedir a restituição ao investigado e ressaltou que os valores resultam de desvios de recursos públicos e que a recomposição do Erário é fundamental para o interesse público.
Réu confesso no esquema, Gonçalves admitiu o recebimento de propina para beneficiar empreiteiras. Mas, depois que Toffoli anulou praticamente toda a operação, com a alegação de “conluio” entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, hoje senador, diversos réus tiveram seus processos anulados. E, agora, começam a pedir restituição de valores que aceitaram devolver ou que foram bloqueados pela Justiça para reverter os danos causados pela corrupção.
Os argumentos da PGR contra a decisão de Toffoli
No recurso contra a devolução do valor milionário a Gonçalves, Gonet afirma que há um conjunto de provas “robusto” e “coeso” e cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras”, além de depoimentos que incriminam o ex-gerente. Nenhuma dessas provas foi anulada, segundo o PGR.
“Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano”, afirmou o PGR.
No recurso, Gonet também afirmou que a corrupção prejudica a execução de políticas públicas, mina a confiança nas instituições e compromete a ética social.
Decisão de Toffoli
Em setembro, Toffoli anulou todos os atos do processo contra o ex-gerente da estatal. O ministro acatou pedido da defesa, que solicitou extensão de decisão anterior sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, também beneficiado por anulação de provas da operação. De acordo com o ministro, a situação do ex-gerente era semelhante à de outro caso já invalidado pelo STF.
À época, a condenação do ex-gerente já estava transitada em julgado, e ele cumpria pena de 17 anos e nove meses de prisão. Mesmo com a decisão de anulação, a Petrobras solicitou o bloqueio dos valores para garantir reparação em eventual ação de improbidade. Porém, em dezembro, Toffoli concluiu que não havia provas suficientes para manter a restrição do montante.
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Gonçalves foi condenado em 2017 por Sergio Moro. A sentença mostrou que o ex-gerente recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava cargo de gerente-executivo entre 2011 e 2012. O réu foi preso temporariamente em 2015 e, depois, preventivamente em 2017. Ele ficou no regime fechado por três anos.
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Depois do trânsito em julgado da sentença em junho de 2024, o juiz federal Guilherme Borges autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, devido ao estado de saúde da esposa do condenado. Com nova decisão do STF em outubro, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou sua soltura.
Dinheiro voltando as mãos dos bandidos, agora tem que ver se tem alguma caixinha aí
Será que estamos tendo uma luz no túnel escuro e obscuro da “justiça” brasileira?
Para sanear o bordel que se transformou o judiciário brasileiro, se faz necessária e urgente a imediata destitução de Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli do STF.
Essa é condição sine qua non para o retorno do país a normalidade jurídica e o respeito aos preceitos constitucionais e democráticos.
Essa devolução não é caso isolado. O perdão de multas bilionárias decorrentes da lava jato também foi distribuído generosamente a outros beneficiários dos dinheiros públicos. Cabe bem dizer que “há algo de podre no reino da Dinamarca”. Se até o gonet está se mexendo, pode-se imaginar o que está por vir.