A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a queixa-crime movida por Uugton Batista da Silva, secretário de Cultura de Goiânia, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
A entidade entendeu que as falas do parlamentar estão amparadas pela imunidade material garantida aos membros do Congresso.
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O caso teve início depois de uma publicação feita por Gayer nas redes sociais em dezembro de 2024, quando o deputado divulgou reportagem com acusações de abuso sexual envolvendo Uugton, então recém-nomeado secretário, e acrescentou comentários críticos ao governo de Sandro Mabel (União Brasil-GO), prefeito de Goiânia.
Uugton alegou que a postagem teve motivação política, buscou caluniar e difamar sua reputação e ressaltou que não há processo judicial referente à acusação, já que o inquérito policial foi arquivado a pedido do Ministério Público, por falta de provas que justificassem denúncia.
Manifestação de Gustavo Gayer está dentro da imunidade parlamentar, diz PGR
Na manifestação enviada ao STF, a PGR avaliou que a publicação revela “indisfarçável o propósito político de quem replica, em rede social, matéria jornalística sobre suposta investigação instaurada contra o adversário por crime sexual, com comentários desabonadores ao governo ao qual o investigado passou a servir”.
O Ministério Público reforçou que as palavras de Gayer correspondem ao exercício da crítica, protegida pela imunidade parlamentar, mesmo que o tom seja enviesado, e que esse tipo de manifestação integra a estratégia política para manter e ampliar a base eleitoral.
A PGR ainda destacou precedentes do STF reconhecendo a atipicidade de condutas desse tipo em contextos de disputa política.
Além disso, a Procuradoria ressaltou que Uugton não tem legitimidade para propor queixa sobre eventual vazamento de informação sigilosa, pois esse tipo de crime só pode ser apurado mediante ação penal pública. A decisão sobre o prosseguimento da ação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo.
Trajetória de Uugton Batista da Silva
Durante a pandemia, Uugton ficou conhecido por promover encontros entre artistas sertanejos e o então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de debater políticas para o setor cultural. Em 2024, foi nomeado secretário de Cultura em Goiânia por Sandro Mabel, que é adversário do grupo político de Gayer.
Antes de atuar na secretaria, Uugton organizou eventos para nomes famosos, como os cantores sertanejos Amado Batista e o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho. Durante a pandemia, chegou a ser internado em estado grave devido à Covid-19, sendo sedado e entubado em um hospital da capital goiana.
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É que abuso, violência e incitação sexual para uma ala dos políticos e seus parentes não é crime, mas sim hobby.