A Procuradoria-Geral da República (PGR) requer a condenação da deputada Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo incidente ocorrido em outubro do ano passado.
Na ocasião, Zambelli perseguiu, com arma em punho, um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua defesa, a deputada disse que tinha sido agredida e estava se defendendo. A ação resultou em investigação e denúncia contra a deputada.
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Nas alegações finais, a PGR acusa Zambelli de porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Se condenada, poderá cumprir pena de até cinco anos em regime fechado.
Além da prisão, a PGR solicita que a deputada pague uma multa de R$ 100 mil, perca o direito ao porte de arma e tenha a pistola confiscada.
STF formou maioria contra Carla Zambelli
Em novembro de 2023, por 9 votos a 1, o STF manteve a deputada federal como ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão já tinha sido tomada em agosto daquele ano, por maioria, e no julgamento do recurso (embargos de declaração) da parlamentar, permaneceu o entendimento anterior.
O julgamento encerrou-se no plenário virtual da Corte. Oito ministros seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Segundo ele, não houve obscuridade na decisão e, por isso, a decisão de agosto deve ser mantida.
O único ministro a votar contra foi Nunes Marques. Para ele, não havia indícios de crime, já que a deputada tinha porte de arma.
“Na espécie, a acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa, de sorte que, nas circunstâncias destes autos, presente, na origem, a legitimidade da pretensão de se realizar a prisão em flagrante do ofensor, não há elementos de fato suficientes à caracterização do crime em comento”, escreveu o ministro.
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Queria entender como alguém que tem porte de armas possa estar respondendo por porte ilegal de arma.