O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condução da política fiscal do governo Lula. Na ação, divulgada pelo portal Poder360, a legenda sustenta que a atual gestão adota práticas semelhantes às chamadas “pedaladas fiscais”, que fundamentaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O questionamento foi apresentado na forma da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.305. Segundo o partido, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu um “orçamento paralelo” ao retirar despesas e renúncias do núcleo submetido às regras fiscais, o que compromete a transparência e a credibilidade das contas públicas.
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A petição, assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury, afirma que o Executivo consegue cumprir formalmente o arcabouço fiscal apenas por meio de exclusões “casuísticas” de despesas relevantes. O PL calcula que esses valores alcancem R$ 89,9 bilhões em 2024 e 2025, montante que, segundo o texto, deveria integrar o OGU (Orçamento Geral da União).
Em um dos trechos centrais, a legenda faz a analogia direta com o episódio que levou ao afastamento de Dilma Rousseff do Planalto. “Assim como nas ‘pedaladas fiscais’, verifica-se, hoje, a institucionalização do orçamento paralelo”, diz a ação. Em outro ponto, o PL reforça que esse mecanismo “nada mais representa do que uma nova roupagem das ‘pedaladas fiscais’ de outrora”.
O documento também detalha os impactos das exclusões sobre os resultados fiscais divulgados pelo governo. Para 2024, o Executivo anunciou déficit de R$ 11 bilhões, mas, segundo o PL, o “orçamento paralelo” acrescentaria outros R$ 31 bilhões ao resultado negativo. Já para 2025, o déficit oficial projetado é de R$ 20 bilhões, enquanto despesas fora do cálculo somariam mais R$ 58,1 bilhões.
PL pede determinação de mudanças estruturais no governo Lula
Além das críticas ao método de apuração, a sigla pede medidas estruturais. O PL solicita que o STF reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na gestão fiscal e determine a adoção de mecanismos permanentes de controle, como a instalação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto em lei, mas nunca implementado.
Para o partido, a ausência do órgão favorece decisões discricionárias e enfraquece a disciplina orçamentária.
A ação é apresentada em meio ao debate sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o uso recorrente de exceções para acomodar gastos. Na avaliação do PL, a repetição desse modelo recoloca no centro da agenda um tema que marcou a crise política e econômica da década passada e que agora volta a ser analisado pelo STF.
Leia também: “A bomba-relógio fiscal de Haddad“, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 308 da Revista Oeste
Ainda não li a matéria, mas não dará em nada….