O Partido Liberal (PL) protocolou nesta terça-feira, 30, uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada, discurso de ódio e discriminação contra a população de Santa Catarina durante um evento oficial realizado na última sexta-feira, 26, em Itajaí.
Na ação, o partido sustentou que Lula utilizou uma agenda custeada com recursos públicos para promover sua pré-candidatura e atacar adversários políticos, além de atribuir características discriminatórias aos catarinenses.
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Na petição, o PL pede que o TSE aplique multa ao presidente, determine que ele se abstenha de repetir declarações semelhantes em eventos oficiais e encaminhe o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventuais responsabilidades.
O pedido tem como principal fundamento um trecho do discurso em que Lula afirmou que os catarinenses “não podem permitir que prevaleça em Santa Catarina o racismo” e fez referência à existência de uma suposta “hegemonia branca” no Estado.
Durante seu discurso Lula falou que “não tem porque um cara que é branco é melhor do que o que é negro, o cara que é nordestino é pior do que o do Sul do país. Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou”.
Extrapolação do debate político
Para o PL, as declarações extrapolaram o debate político e generalizaram toda a população catarinense ao associar o Estado ao racismo e ao nazismo.
A legenda analisou que Lula “atribuiu a uma coletividade inteira — definida exclusivamente por sua procedência geográfica, os habitantes de Santa Catarina — a prática, atual e generalizada, de preconceito racial, sem qualquer individualização, prova concreta ou contraditório”.
A ação também sustenta que o discurso teve conteúdo eleitoral. De acordo com o partido, Lula utilizou uma cerimônia institucional para pedir, ainda que de forma indireta, apoio à sua pré-candidatura e rejeição a adversários políticos.
“O discurso do representado ultrapassou, com larga margem, os limites da prestação de contas administrativa, da exposição de realizações governamentais ou da manifestação política genericamente permitida em pré-campanha”, ressaltou o PL.
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Para o partido, o presidente construiu “uma mensagem eleitoral completa, dirigida ao eleitorado catarinense, em ano de eleição presidencial”, além de ter repetido diversas vezes expressões como “compare”. Lula teria afirmado que os eleitores deveriam avaliar “quem fez e o que fez”, concluindo que seria possível identificar “quem é bom para Santa Catarina” e “quem é bom para o Brasil”.
Na avaliação do partido, trata-se de um “pedido de voto por equivalência semântica”, vedado pela legislação eleitoral antes do início oficial da campanha.
Falas sobre Jorginho Mello
Outro trecho citado na representação envolve críticas direcionadas ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). O partido afirmou que o presidente utilizou o evento oficial para desqualificar um adversário político ao interpelar “qual é a qualidade da massa encefálica que ele tem na cabeça?”, o que reforçaria a caracterização de propaganda eleitoral negativa antecipada.
A petição também invoca dispositivos da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação, além de regras da legislação eleitoral. Segundo os advogados, a própria Resolução nº 23.610/2019 do TSE classifica como conteúdo de risco “o comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”.
Na conclusão, o PL afirmou que a ausência de uma resposta da Justiça Eleitoral poderia incentivar a repetição de condutas semelhantes durante a pré-campanha.
“Trata-se de situação que reclama resposta firme desta Justiça Especializada, mormente porque a ausência de sanção em situações como esta acaba por estimular a repetição do ilícito, o que é absolutamente incompatível com a lisura do processo democrático, por comprometer a liberdade de escolha do eleitor”, sustentou a representação.
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