Afirmação foi feita pelo relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye; ele pediu a adiamento da votação do projeto
O relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, demonstrou preocupação com o projeto de lei das Fake News, que pode ser votado ainda hoje no Senado.
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“Um dos aspectos que é essencial nos direitos humanos é a liberdade de expressão e há um consenso que qualquer restrição a isso é uma potencial barreira aos direitos democráticos básicos”, afirmou Kaye para o jornalista Jamil Chade, do UOL.
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Ele pediu que o projeto, que sofre resistência de entidades de direitos civis no Brasil, tenha a votação adiada. Segundo Kaye, do jeito que está hoje, pode dar instrumentos para a censura.
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A liberdade de expressão no Brasil já está ameaçada. Os direitos humanos estão ameaçados numnoais onde processos são sigilosos e o acusador é i
próprio judiciário que também seria vítima. Os advogados não tem acesso aos autos. O STF diz que os processos correm em sigilo. Pessoas são presas e não sabem nem de que estão sendo acusadas. Se isso não é uma agressão a democracia não sei o que mais seria. Então isso precisa ser corrigido. Esse é um.ponto onde facilmente atitudes de vingança podem se aproveitar desse sigilo para acusar desafetos. Os direitos da constituição visam evitar exatamente isso numa democracia. As ditaduras que temos por aí agem exatamente assim: adversários são acusados Não sabem relativo a que é são condenados. Ainda torço ingenuamente que os membros do STF abram os processos e passem para os cidadãos que tudo tem fundamento e que não é perseguição a ninguém. Isso só vai ficar claro com total transparência.