PL das ‘fake news’ pode virar ‘lei de censura’, diz especialista

O advogado entende que as notícias falsas não vão desaparecer simplesmente por imposição da lei.
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Davi Alcolubre determinou volta dos copos descartáveis | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Davi Alcolubre determinou volta dos copos descartáveis | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado | MP Contrato de Trabalho

Texto pode ser votado no Senado já na próxima semana

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em sessão virtual
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Na esteira do inquérito que apura supostas fake news contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o Senado pode votar na próxima terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei 2630/20, que dispõe sobre liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.

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Leia também: “Os tuítes que justificaram o inquérito do STF sobre fake news

O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresenta uma série de dispositivos que buscam combater abusos, manipulações, fake news e a disseminação de notícias falsas.

A possível votação do projeto gera críticas principalmente porque não houve uma discussão mais ampla com os setores da sociedade.

O advogado especialista em proteção de dados Lucas Paglia, sócio-fundador da P&B Compliance, destaca que ninguém discute a relevância do tema fake news, tanto para o setor público quanto para o privado.

“É preciso haver uma diferença muito grande entre a fake news dolosa e a mentira. Se a gente não tiver uma ponderação, essa lei pode virar lei de censura, que viola expressamente a liberdade de expressão”, afirma Paglia.

O advogado reforça que a questão cria uma linha “muito tênue” com a liberdade de expressão das pessoas. Para ele, é necessário separar fake news dolosa — ou seja, quando a fonte publica notícia falsa sabendo que é mentira e com a intenção de prejudicar alguém — da simples repercussão de fatos inverídicos disseminados sem a intenção de causar dano a outrem.

“A diferença principal é: existiu um robô por trás? A fonte dessa informação é dolosa? Agora, se não é uma fonte dolosa, é só uma pessoa que não tem a informação correta, como é que você poderia considerar isso fake news?”, destaca o especialista.

O advogado entende que as notícias falsas não vão desaparecer simplesmente por imposição da lei.

“Esse ponto poderia ser a tal da mordaça de que o STF já falou há tempos. Fake news não podem ser confundidas com conversa informal. E esta é uma das principais garantias do cidadão: a garantia individual da liberdade de expressão”, lembra.

Para Paglia, é preciso que ocorra um debate sobre o tema entre os setores da sociedade, e não houve tempo para isso.

“Será que as leis atuais e a sociedade, de modo geral, foram consultadas para saber se é dessa forma que a questão deveria entrar no ordenamento jurídico?”, questiona.

O advogado, especialista em compliance, ressalta que já existem regulamentações importantes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que precisam ser levadas em conta.

Paglia lembra que a disseminação de fake news é um tema a que o mundo inteiro tem prestado atenção e ainda não se encontrou um mecanismo para evitar a disseminação das informações falsas.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) acredita que o texto do PL 2630/20 é “perigoso para a democracia” e se manifestou em sua conta no Twitter.

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11 comentários Ver comentários

  1. O Senado Federal nada faz pelos brasileiros de bem e principalmente nunca colocou um freio na quadrilha do STF, que está acabando com as liberdades individuais no Brasil. A imprensa( inclusive essa revista) é co-partícipe desses crimes do Judasciário ao apoiar as infrações e usurpação de poderes do STF. É uma clara ação inconstitucional para implementar a censura e criminalizar a opinião divergente do politicamente correto e da agenda globalista. Um acinte chancelado pela Extrema Imprensa.

  2. VEJAM QUE CURIOSO… O SENADO DIVULGOU UMA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A LEI DA CENSURA PL 2630/2020, E OS NÚMEROS CONTRA E A FAVOR ESTÃO MUITO PARECIDOS. Está parecendo manipulação do sistema do Senado. Acompanhei algumas consultas públicas para votações de assuntos polêmicos no Congresso e a esquerda sempre perde, mas desde que a votação abriu os números estão semelhantes. ALGUMA COISA ERRADA NÃO ESTÁ CERTA.
    VOTE NÃO:
    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944&voto=contra

    1. O problema está na forma que ocorre na votação que pode ser facilmente manipulada. Basta criar um monte de emails fake no celular, vincular ao apatelho e usar as contas fake para votar. Não é um sistema confiável onde deveria ser comparado com os dados oficiais que o estado possui tipo cpf, que devria ser informado ou mesmo usar a plataforma gov.br para essas consultas. Resumindo que quer dar legitimidade ao projeto se organizou para usar as brechas. E para não escrachar vão controlando a margem e parecer que a sociedade está dividida num momento que nos preocupamos mais com o alimento e o emprego.

  3. Alguém tem dúvidas que o documento assinado por TRUMP esta semana, contra a censura nas redes sociais e perseguição aos conservadores foi também um AVISO AO CONGRESSO BRASILEIRO? Trump está com os dois olhos sobre o Brasil!!?
    Se o STF e o Congresso continuarem com o conluio do impeachment contra Bolsonaro ou tentarem destituí-lo do cargo, não demora muito pousa um avião da Força Aérea Americana em Brasília?

  4. dúvida… a lei vai atrás de candidatos que durante a campanha mentirem como fez a ex e os demais, quando falam que a comida vai sair da mesa por que um banqueiro aparecerá no governo? muito obrigado

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