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Nesta quarta-feira, 1º, o Partido Liberal (PL) solicitou ao ministro André Mendonça, do STF e TSE, a suspensão imediata das campanhas publicitárias do governo Lula. Na representação, o PL alegou que os gastos com publicidade institucional ultrapassaram o teto permitido no primeiro semestre do ano eleitoral. O PL pede que o TSE exija a apresentação detalhada dos empenhos de 2026 e suspenda novas autorizações de despesas.
Nesta quarta-feira, 1º, o Partido Liberal (PL) reiterou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido para suspender imediatamente todas as campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, o partido sustenta que o governo Lula ultrapassou o teto de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. O processo tem como alvos o presidente e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
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O PL pede que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional, além da suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam ampliar o suposto excesso de gastos.
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Entre as campanhas citadas na representação estão as de divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de mudança da escala de trabalho 6×1, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
Governo teve gastos acima do limite
Segundo a representação, dados do Portal da Transparência, do Siga Brasil e de sistemas oficiais da Administração Federal indicam despesas superiores ao limite estabelecido pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que impõe restrições à publicidade institucional em ano eleitoral.
De acordo com os cálculos apresentados pelo partido, os gastos classificados no Siga Brasil como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, incluindo publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e patrocínios, somavam R$ 785 milhões até 18 de junho.
O valor supera em R$ 167,6 milhões o teto de R$ 618 milhões previsto para o período, o equivalente a cerca de 30%.
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O PL também afirma que os registros específicos da Secom apontam despesas de R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho, acima do limite legal de R$ 135,7 milhões, diferença de R$ 42,3 milhões.
Na ação, o partido argumenta que houve uma intensificação da propaganda oficial em ano eleitoral, o que, segundo a legenda, teria potencial para beneficiar politicamente Lula, pré-candidato à reeleição.
Impressionante como a direita assistiu calada a esse excesso. Já deveriam ter acionado a “justiça” eleitoral bem antes. Agora q faltam apenas 3 dias, é muito, mas muito tarde. Falta dinÂmica para combater a esquerda.