O Partido Liberal (PL) apresentou nesta quarta-feira, 4, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A legenda argumenta que o aumento do tributo ocorreu sem respaldo em lei específica, violando a Constituição.
A peça protocolada pelo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro revela que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, extrapolou o caráter regulatório do IOF. O partido acusa o governo de transformar o imposto em ferramenta de arrecadação, desvirtuando sua finalidade.
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Para o PL, o reajuste das alíquotas carece de embasamento técnico. A legenda afirma que o aumento encarece as operações financeiras, prejudica o crédito e compromete o desempenho da economia.
Outro ponto levantado na ação diz respeito à competência do Congresso Nacional. O partido sustenta que cabe ao Legislativo legislar sobre o sistema tributário e que o Executivo invadiu essa atribuição.
Segundo o PL, a medida busca evitar danos irreparáveis à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país
O pedido feito ao STF inclui a suspensão imediata dos decretos. Segundo o PL, a medida busca evitar danos irreparáveis à segurança jurídica e à estabilidade econômica do país.
Durante entrevista concedida na terça-feira 3, Fernando Haddad anunciou uma reunião com líderes do Congresso marcada para domingo 8. O ministro pretende apresentar alternativas fiscais que possam substituir o aumento do IOF.
Haddad afirmou que os efeitos do decreto permanecerão em vigor até que se alcance uma solução definitiva. Enquanto isso, o governo mantém o aumento como parte de sua estratégia fiscal.
A justificativa para a elevação do IOF está vinculada à meta de déficit zero para 2025. Diante da previsão de um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento, a equipe econômica adotou duas medidas: congelou R$ 31 bilhões em despesas e aumentou o IOF, estimando arrecadar R$ 20,5 bilhões.
Parte do decreto já foi revogada. Com isso, a previsão de arrecadação caiu para R$ 19,1 bilhões. No entanto, enquanto o Ministério da Fazenda negocia um novo pacote fiscal, o decreto segue em vigor.
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