O Partido Liberal (PL) saiu vencedor da eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada neste domingo, 21, com 60,9% dos votos válidos. O resultado, no entanto, ainda não garante a posse de Arthur Henrique (PL). A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda analisará os recursos apresentados pela defesa.
A chapa formada por Arthur Henrique e pelo candidato a vice, subtenente Velton, recebeu 160 mil votos e terminou a disputa com ampla vantagem sobre os adversários.
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Isso porque a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista segue sub judice. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu o registro da chapa por entender que Arthur Henrique não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização exigido para disputar o cargo.
A eleição suplementar foi convocada em razão da cassação do mandato do então governador Antonio Denarium (Republicanos) e do vice Edilson Damião (União Brasil). Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu interinamente o comando do Executivo estadual.
O principal adversário de Arthur Henrique nas urnas foi justamente Soldado Sampaio, que recebeu 94 mil votos, o equivalente a 35,8% dos votos válidos. A chapa formada por Nelita Frank (PT) e Bartô Macuxi (Psol) terminou em terceiro lugar, com 9 mil votos, ou 3,4%.
Registro do PL segue sob análise
Com 100% das urnas apuradas, o TRE-RR informou que a proclamação definitiva do resultado depende da conclusão dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
Segundo o tribunal roraimense, enquanto o registro da candidatura permanecer em análise nas instâncias superiores, os votos continuam contabilizados na condição de sub judice, conforme prevê a legislação.
Na prática, Soldado Sampaio permanece no cargo de governador interino até que haja uma definição judicial. Se o registro de Arthur Henrique for confirmado, ele será diplomado e tomará posse ao lado do vice, subtenente Velton, militar do Exército e presidente do PL em Boa Vista.
Mesmo com a indefinição por parte do TSE, Arthur Henrique afirmou estar confiante em um desfecho favorável. “Tenho fé de que, quando esse caso for julgado, sairemos vitoriosos”, declarou. “No dia 13 de julho estaremos sendo diplomados e tomando posse como governador do nosso Estado.”
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Decisões do STF ampliam embates com Justiça Eleitoral às vésperas das eleições A controvérsia teve início por causa do prazo de desincompatibilização. Arthur renunciou à Prefeitura de Boa Vista em abril para disputar a eleição suplementar. O calendário elaborado pelo TRE-RR previa um intervalo de apenas 24 horas entre a saída do cargo e o registro da candidatura.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou essa regra por considerar que ela contrariava a Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece prazos mínimos de três a seis meses, conforme o cargo ocupado.
Em maio, o ministro Flávio Dino determinou que o TRE-RR refizesse o calendário do pleito com base na Lei da Inelegibilidade. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra os pedidos do PL para suspender a decisão.
Na sequência, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou um recurso do partido por entender que a legenda não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.
Na sexta-feira 19, a 1ª Turma do STF formou maioria para manter a decisão que derrubou a regra adotada pelo TRE-RR. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, mas ficou vencida. Ainda restam recursos pendentes no TSE, que definirá se Arthur Henrique poderá ser diplomado e assumir o governo de Roraima.
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