Por dentro da ‘gaveta’ de Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados trava votações no Congresso
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Rodrigo Maia: gaveta cheia às vésperas de se despedir da presidência da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: gaveta cheia às vésperas de se despedir da presidência da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação/Agência Câmara

A próxima eleição para a presidência da Câmara dos Deputados trará uma certeza: Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará a função. À frente da Casa legislativa de forma ininterrupta desde meados de 2016, ele se prepara para sair de cena com a “gaveta” recheada. Sob a sua liderança, propostas deixaram de ser votadas pelo plenário. Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) se acumulam na Mesa Diretora, enquanto Medidas Provisórias (MPs) acabaram por “caducar” à espera de ação por parte do parlamentar fluminense.

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Com esse desempenho, Maia vai se despedir do cargo de presidente da Câmara com histórico de críticas vindas de ao menos três lados. Senadores, deputados federais e membros do Poder Executivo reclamam abertamente do político, que, nos bastidores do poder, luta para fazer de Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor. A — falta de — agilidade com que determinados temas são analisados motiva boa parte da insatisfação vinda de Brasília com o integrante do Democratas, que viu sucumbir no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de seguir no posto de comando.

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O senador Álvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, chamou a atenção para o fato de o projeto em favor do fim do foro privilegiado estar parado na Câmara dos Deputados por mais de mil dias. “Um desrespeito à nossa instituição”, lamentou, em novembro de 2020. “São projetos da maior importância”, mencionou, no plural mesmo. Além da questão do foro, ele citou o não desfecho de pautas voltadas à cobertura de planos de saúde em tratamentos de quimioterapia e ao limite de juros do cartão de crédito durante a pandemia de covid-19 no país.

“Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”

O desempenho de Maia como presidente da Câmara também desagrada a integrantes das chamadas bancadas temáticas. Na parte de segurança pública, o deputado Capitão Derrite (PP-SP) lamenta o fato de nenhum projeto voltado ao setor ter avançado no decorrer da atual gestão. “O atual presidente da Câmara não teve interesse em avançar nos assuntos relativos à segurança pública. Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”, afirmou o parlamentar em recente entrevista ao site da Revista Oeste.

Críticas ao futuro ex-presidente da Câmara dos Deputados também ecoam a partir da Esplanada dos Ministérios. Com Maia no comando, o ministro da Economia, Paulo Guedes, analisou quem manda, de facto, na Casa. “Quem controla a pauta é uma aliança de centro-esquerda e quem ganhou a eleição de 2018 e a de 2020 foi uma aliança política de centro-direita”, observou o membro do primeiro escalão do governo federal ao participar, em dezembro, de reunião de comissão mista no Congresso Nacional.

Diante das insatisfações de autoridades com o trabalho de Rodrigo Maia, Oeste lista dez temas que estão parados na “gaveta” do ainda presidente da Câmara.

Confira o que está na gaveta de Rodrigo Maia:

  • Fim do foro privilegiado

Aprovada no Senado, há uma PEC parada na Câmara desde 2017. O texto prevê conceder o chamado foro privilegiado apenas aos presidentes da República, do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As demais autoridades — como outros parlamentares, governadores, juízes e integrantes do Ministério Público — perderiam esse recurso.

  • Limite de juros do cartão de crédito

Outro tema analisado e aprovado entre senadores que ainda não avançou na outra Casa legislativa do Congresso. E, agora, nem há razão para avançar. Isso porque o projeto previa limitar a 30% ao ano a taxa de juros que instituições financeiras poderiam cobrar em seus cartões de crédito durante o estado de calamidade pública do Brasil por causa da pandemia de covid-19. Essa situação, contudo, chegou ao fim em 31 de dezembro último.

  • Cobertura de tratamento quimioterápico

No que depender da maioria dos senadores, pessoas em tratamento de câncer passariam a ter maior cobertura por parte dos planos de saúde. Eles aprovaram texto que altera a lei do setor de saúde suplementar, incluindo a cobertura com custos de remédios quimioterápicos de uso oral (comprimidos). Essas pessoas, contudo, não sabem até agora qual a visão dos deputados a respeito da questão, pois Rodrigo Maia não a levou ao plenário.

  • MP do Mandante

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho de 2020, a Medida Provisória 984 mudou temporariamente regras sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil. O conteúdo assinado pelo mandatário do país concedeu ao clube mandante o direito de negociar livremente a exibição de um jogo de futebol, por exemplo. Elogiada por alguns times, como o Athletico Paranaense, mas criticada pela Rede Globo de Televisão, a MP “caducou”. Ou seja: Maia não a pôs em votação em tempo hábil e, assim, as alterações propostas perderam efeito.

  •  Venda de ativos da Caixa

A MP do Mandante não foi a única a “caducar” durante a presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. A que permitia à União desfazer-se de ativos da Caixa Econômica Federal também não foi votada a tempo. Editada em agosto do ano passado, perdeu validade no início de dezembro. Segundo o governo federal, a pauta seria importante para fazer dinheiro com serviços e produtos considerados “não estratégicos” para os negócios do banco público.

  • Obrigatoriedade de balanços em jornais

Editada por Jair Bolsonaro em agosto de 2020, a MP que desobrigava empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais impressos (que cobram por esse tipo de material, a chamada “publicidade legal”) foi outra a não seguir em frente na Câmara dos Deputados. A medida, que proporcionava às companhias a divulgação gratuita de seus balanços em plataformas on-line, foi outra a “caducar” no último mês sem ter deixado a gaveta de Maia.

  • Prisão em segunda instância

De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC nº 199/2019 já comemorou aniversário na gaveta da Mesa Diretora da Câmara. Entre outros pontos, o texto defende, para fins jurídicos, a tese de que um processo chega ao trânsito em julgado com a condenação em segunda instância. Na prática, permite a prisão após essa etapa processual — o ex-presidente Lula estaria nessa condição.

  •  Reforma tributária

O anúncio da Ford sobre o encerramento da fabricação de carros no Brasil ganhou análise de Rodrigo Maia. Após a divulgação da decisão da montadora norte-americana, o parlamentar do DEM fluminense correu ao Twitter para culpar o governo federal pela situação. “Demonstração da falta de credibilidade do governo brasileiro, de regras claras, de segurança jurídica e de um sistema tributário racional”, publicou. Ele não avisou, entretanto, que não fez avançar na Câmara a PEC idealizada pela equipe de Paulo Guedes sobre o assunto.

  • Reforma administrativa

Tornar a máquina pública menos custosa aos pagadores de impostos. Essa é a premissa de projetos de reforma administrativa que aguardam definições junto à Mesa Diretora da Câmara. Por ora, o assunto apenas ajuda a compor a lista de itens presentes na gaveta de Rodrigo Maia.

  • Autonomia do Banco Central

Em novembro de 2020, chegou à Câmara dos Deputados o projeto sobre a autonomia do Banco Central. Em janeiro de 2021, o tema segue estagnado na Casa legislativa ainda conduzida por Maia. Na semana em que a pauta foi aprovada pelo Senado, o político sinalizou que, no que dependesse dele, a reforma tributária avançaria antes dessa questão. O problema é que, até agora, nenhum dos dois pontos foi levado para a análise do plenário. Dessa forma, devem ficar sob responsabilidade do próximo comandante da Câmara, que, entre outras atividades, terá de se dedicar a limpar a gaveta deixada pelo antecessor.

Leia também: “Por que a Câmara é tão ruim”, conteúdo do editor-executivo Silvio Navarro publicado como matéria de capa da Edição 38 da Revista Oeste

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