A Prefeitura de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, publicou dois decretos para enfrentar uma crise financeira e administrativa detectada por uma auditoria interna. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial na terça-feira, 22, e buscam garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.
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O decreto nº 7.879 declara estado de calamidade administrativa nas contratações, o que autoriza compras e serviços emergenciais, como aquisição de medicamentos e alimentação, sem a necessidade imediata de licitação.
No início do documento, a prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (Progressistas) declara que tomou tal atitude por causa da “Identificação de cenário de desorganização estrutural e sistêmica nos procedimentos administrativos afetos às contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal”.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o processo licitatório continua sendo a regra, mas a legislação atual permite exceções em casos como o que o município enfrenta.
Já o decreto nº 7.877 permite a quebra da ordem cronológica de pagamentos. A prefeitura poderá priorizar o uso dos recursos disponíveis para setores considerados essenciais, mesmo que haja dívidas anteriores com outros fornecedores.
As decisões são resultado do trabalho de uma Comissão de Auditoria criada no primeiro dia útil da nova gestão.
Prefeita de Mongaguá assumiu em julho
A prefeita Cristina foi eleita em 8 de junho, assumiu o cargo no último dia 10 de julho diante de um cenário de desorganização financeira e operacional.
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Ela foi eleita em eleições suplementares, ao obter a maior votação da história da cidade: 17.948 votos. A população da cidade, no Censo de 2022, era de 61.951 habitantes.
A votação foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu a candidatura de Paulinho Wiazowski, vencedor das eleições de 2024.
Paulinho, porém, teve o registro negado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em 2012.
De acordo com a atual administração municipal, a intenção é reorganizar a estrutura da prefeitura e garantir a continuidade dos serviços básicos, apesar do déficit orçamentário.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi comunicado oficialmente sobre os decretos na quarta-feira (23), para acompanhamento nas análises das contas de 2024 e 2025.
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