A condenação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao agricultor Jorginho Cardoso de Azevedo, preso por participação nos atos do 8 de janeiro de 2023, em Brasília, é mais severa que a de Elize Matsunaga, responsável por esquartejar e assassinar o marido, Marcos Kitano Matsunaga, em 19 de maio de 2012.
Moraes, o relator da ação penal que trata da manifestação na Praça dos Três Poderes, condenou o agricultor à pena de 17 anos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou Jorginho nos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
O magistrado determinou também o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais, que pode ser assumida por um ou por todos os condenados no processo, em conjunto.
Já Elize Matsunaga, que cumpre em liberdade o restante da pena imposta em 2012, viu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir sua punição de 19 anos e 11 meses para 16 anos e três meses. O prêmio veio por causa da confissão do crime de esquartejamento e assassinato. Desde 2022, quando deixou o Presídio de Tremembé, no interior paulista, a ex-mulher do dono da Yoki trabalhou como motorista da Uber e empreendeu no ramo da costura.
Quem é Jorginho de Azevedo, um dos presos no 8 de janeiro
Natural de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o agricultor de 63 anos trabalhou na roça desde a infância. Antes da manifestação em Brasília, morava com a mulher e cuidava do pai, de 90 anos.
Conforme Moraes, Jorginho é um dos financiadores dos ônibus que levaram manifestantes às sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O agricultor teria desembolsado R$ 28 mil.
Leia também: “Quem financiou o 8 de janeiro?”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 199 da Revista Oeste
A advogada Shanisys Martins rebateu o argumento de Moraes e afirmou que a localização do celular de Jorginho mostra que o agricultor chegou a Brasília no fim da tarde de 8 de janeiro. Depois, por volta das 19h, seguiu para a Praça dos Três Poderes. Acabou preso.
“Jorginho não esteve no acampamento fixado no Quartel-General de Brasília nem participou dos atos de vandalismo”, disse a advogada.
Shanisys disse também que a acusação do suposto financiamento de ônibus é falsa. “As pessoas dividiram todos os gastos, e Jorginho repassou à empresa de ônibus”, explicou, ao lembrar que o agricultor está preso há um ano.
+ “Depois do 8 de janeiro”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 198 da Revista Oeste
De lá para cá, Jorginho viu seus problemas crônicos de saúde se agravarem. Os laudos médicos enviados pela defesa ao STF mostram que o agricultor sofre com algumas comorbidades na coluna.
“Seu estado de saúde é crítico, devendo ser submetido a tratamento médico contínuo”, atesta o documento, ao acrescentar que a falta de atendimento adequado pode acarretar paraplegia.
Ao longo do período em que está preso, Jorginho sofreu crises de pânico e desenvolveu grave depressão. A defesa alega que o agricultor tentou tirar a própria vida em diversas ocasiões.
Golpe?
Para a advogada Érica Gorga, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) com ampla carreira como professora no Brasil e nos Estados Unidos, não houve tentativa de golpe no 8 de janeiro. “Havia uma impossibilidade absoluta de se atingir o resultado, o que torna o crime impossível”, disse a especialista, em entrevista publicada na Edição 199 da Revista Oeste.
A advogada, que lecionou na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) por dez anos, explica que a falta de individualização das condutas — pela falta de provas contra os manifestantes — é uma ilegalidade não admitida no Direito Penal do Brasil.
“Não existia uma coordenação, uma liderança unida direcionando os manifestantes para esse propósito”, afirmou Erica. “Os manifestantes estavam em Brasília com os mais variados propósitos. Alguns apenas com o intuito de participar de uma manifestação, como já existiram inúmeras manifestações de cunho político na história do país. Outros estavam ali passando, ou seja, nem estavam com o intuito de participar de uma manifestação, mas resolveram parar para ver o que estava acontecendo e foram pegos de surpresa. E alguns foram presos.”
Leia também: “É proibido ter paz”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 199 da Revista Oeste
A advogada disse que nenhum dos manifestantes pode ser qualificado como golpista, visto que não portava metralhadoras, fuzis, canhões, tanques nem veículos aparelhados para empreender uma tentativa de tomada de controle do governo.
“Para conseguir tomar um país, um grupo político obviamente tem de entrar numa guerra para executar o golpe”, argumentou. “E mais: seria necessário haver um grupo político pronto e organizado para tomar o poder. E o que se viu foram pessoas que vieram das mais diversas partes do país e que não tinham sequer uma coordenação entre si. Não tinham nenhum plano de assumir o governo, são sabiam quem seriam os dirigentes. Não foram demonstradas provas de que houvesse um plano arquitetado com essa finalidade. Isso tudo mostra a impossibilidade absoluta de atingir o resultado.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O Brasil realmente vive uma ditadura, pois os julgadores dão as sentenças como bem entendem: Golpe em 8/1 e associação criminosa armada?
Onde estão as armar?
Qual estrutura que existia para a aplicação de um golpe de estado?
Nem adianta mais discutir as decisões do STF, pois, historicamente, numa ditadura, não se discute as decisões dos ditadores.
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
Carta de um Brigadeiro.
Nunca mais se diga que nossas Forças Armadas nunca perderam uma guerra!
Hoje perdemos a maior delas!
Perdemos nossa Coragem!
Perdemos nossa Honra!
Perdemos nossa Lealdade!
Não cumprimos com o nosso Dever!
Perdemos a nossa Pátria!
Eu estou com vergonha de ser militar!
Vergonha de ver que tudo aquilo pelo qual jurei, trabalhei e lutei, foi traído por militares fracos, desleais e covardes, que fugiram do combate, preferindo apoiar quem sempre nos agrediu, sempre nos desrespeitou, sempre nos humilhou e sempre se vangloriou disso, e que ainda brada por aí que não nos quer em sua escolta, por não confiar nos militares das Forças Armadas, e que estas devem ser “colocadas em seu devido lugar”.
Militares que traíram seu próprio povo, que clamou pela nossa ajuda e que não foi atendido, por estarem os militares da ativa preocupados somente com o seu umbigo, e não com o povo a quem juraram proteger!
Fomos reduzidos a pó. Viramos farelo.
Seremos atacados cruelmente e, se reagirmos somente depois disso, estaremos fazendo apenas em causa própria, o que só irá piorar ainda mais as coisas.
Joguem todas as nossas canções no lixo!
A partir de hoje, só representam mentiras!
Como disse Churchill:
“Entre a guerra e a vergonha, escolhemos a vergonha.”
E agora teremos a vergonha e a guerra que se seguirá inevitavelmente.
A guerra seguirá com o povo, com os indígenas, com os caminhoneiros, com o Agronegócio. Todos verão os militares como traidores.
Segmentos militares certamente os apoiarão. Eu inclusive.
Generais não serão mais representantes de suas tropas.
Perderão o respeito dos honestos.
As tropas se insubordinarão, e com toda razão.
Os generais pagarão caro por essa deslealdade.
Esconderam sua covardia, dizendo não ter havido fraude nas urnas.
Oras! O Exército é que não conseguiu identificar a fraude!
Mas outros, civis, conseguiram!
A vaidade prevaleceu no Exército e no seu Centro de Guerra Cibernética. Não foram, mais uma vez, humildes o suficiente para reconhecer suas falhas. Prevaleceu o marketing e a defesa de sua imagem. Perderam, Manés!
E o que dizer da parcialidade escancarada do TSE e do STF, que além de privilegiarem um candidato, acabam por prender inconstitucionalmente políticos, jornalistas, indígenas, humoristas e mesmo pessoas comuns, simplesmente por apoiar temas de direita, sem sequer lhes informar o crime cometido ou oportunidade de defesa? Isso não conta? Isso não aconteceu?
E a intromissão em assuntos do Executivo e do Legislativo?
Isso também não aconteceu?
Onde está a defesa dos poderes constitucionais?
Onde estão aqueles que bradaram que não bateriam continência a um ladrão?
Será que os generais são incapazes de enxergar que, validando esta eleição, mesmo com o descumprimento de ordem de entrega dos códigos-fonte, valida-se também esse mesmo método, não só para todas as próximas eleições, para o que quer que seja, perpetuando a bandidagem no poder, assim como corrompendo futuros plebiscitos e decisões populares para aprovar/reprovar qualquer grande projeto de interesse da criminalidade?
NÃO HAVERÁ MAIS ELEIÇÕES HONESTAS!
A bandidagem governará impune, e as Forças Armadas, assim como já ocorre com a Polícia Federal, serão vistas como cães de guarda que asseguram o governo ditatorial.
O povo nunca perdoou os traidores nem os burros.
Não vai ser agora que irão.
Ah, sim, generais:
Entrarão para a História!
Pela mesma porta que entrou Calabar.
QUE VERGONHA!
Assina:
Brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini
so não vê quem não quer !! que esses ministros são a cara do mal ! são lobos tomando conta do galinheiro !! verdadeiros bandidos no comando dessa injustiça!! sou a favor de pena de morte pra esses M R D S principalmente pro cabeça de ovo
Parece que o ministros do STF gostam mais de traficantes, de políticos e empresários corruptos e outros criminosos. Para os traficantes, a ADPF 635. Para a máfia dos transportes do Rio, quantos habeas corpus forem precisos. Para Elise Matsunaga a Justiça aplica a lei de maneira mais branda possível. Afinal, ela só matou, esquartejou o marido e jogou os pedaços na beira da estrada. Isso é o coroamento da falta de justiça no Brasil.