As prisões preventivas dos envolvidos nas manifestações em Brasília que foram mantidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser submetidas ao plenário da Corte.
O regimento interno do STF dispõe sobre o encaminhamento ao plenário de todas as decisões monocráticas que resultem em prisão — o que incluiria a decisão de Moraes. Contudo, essa determinação ainda não foi publicada até o momento. Ela não está em vigor.
O ministro concluiu, na sexta-feira 20, a análise da situação dos presos. Foram verificadas 1,4 mil atas de audiência de 1,4 mil presos. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e 464 tiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.
Os 464 presos que obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares tiveram de colocar tornozeleira eletrônica. Seus passaportes foram cancelados, e os documentos de porte de arma de fogo foram suspensos.
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A Justiça estabeleceu as seguintes regras aos presos em liberdade provisória:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, com uso da tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e de comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- proibição de utilização de redes sociais; e
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Outros 684 detidos, incluindo idosos, pessoas com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças, foram soltos pela PF quando estavam esperando a triagem dos agentes no ginásio da Academia da PF. Eles responderão em liberdade.
Aqueles que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva vão responder pelos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016 e nos seguintes artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
Moraes considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos Poderes constitucionais”. Segundo o magistrado, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Enquanto pessoas de bem estão sendo mantidas presas pelo moraes, ele próprio continua solto e, infelizmente, saudável.
E a prisão do moraes, tão aguardada pelo povo de bem?
ESTÁ DEMORANDO DEMAISSSS!!!!
Deus abençoe a vida desse Senhor. Que, Deus em sua imensa misericórdia, se revele a ele nos momentos de aflições. Deus é AMOR, mas é a sua Justiça que o mantém DEUS.
Passou da hora de colocar Ordem na casa —-Tivemos 4 anos de Paz na vida Real e um INFERNO pintado pela Imprensa , agora temos um INFERNO na vida Real e a Imprensa esta Pintando o PARAISO —–e há quem não perceba o truque …..
Se fossem traficantes, já estariam soltos pela nossa justiça e a pedido do Ministério dos Direitos humanos.
Que estado democrático de direito, vivemos a ditadura do judiciário há muito tempo, agora pior com esse governo socialista q de democrata não nada. Plenário do STF existe um conluio nessa corte , td dominado . Tem que investigar a omissão do Flávio Dino e do Lula nos atos de vandalismo, isso sim , foram avisados e nada fizeram.
Não é possível que tenha tanto corrupto com processo no STF que precise se curvar a esse desposta e acabar com o povo brasileiro.
Senadores e deputados principalmente os da Bahia merecem ser dizimados.
Boa tarde a todos! Sinto que cada dia mais e mais estamos à beira do abismo: generais preocupados com suas estrelas estarem reluzentes e gritando com a tropa, mas com o “c” na mão como diz uma música e abaixar a cabeça para bandido, caladinhos e serviçais. Péssimo! A Globo ditando regras para o Ditador Cabeça de OVO e chamando de gabinete do ódio aqueles que querem que o Pacheco inútil, covarde, omisso e um grande FDP suma do Senado, o começo da moeda de troca começou, os vários bilhões para desinformar o povo e a Lei Rouanet já soltou 5 milhões para uma global que nem pode trabalhar tão cedo devido a gravidez: Terrível. O Povo do Bem sendo preso e os bandidos sendo soltos para cederem lugar. Inimaginável! Uma Bruaca, feia. infeliz e sem nenhuma beleza que seja até no sentido figurado sair falando de fome em Davos. Afronta! Um ladrão comandado um País que vinha dando certo. Piada pronta! Um povo que acreditou na picanha e na cerveja e uma minoria sendo usada como massa de manobra: imbecilidade completa ou falta de caráter mesmo. Estamos ou não à beira do abismo?
A Picanha vai atrazar um pouco , por inguanto esta sendo sevido o PÃO que o DIABO Amassou …..
Vamos aguardar o voto do Fachin será que ele entende que o juiz competente é o Xandão?
“Estado Democrático de Direito” ou Ditadura do Judiciário?
Muito rigor com uns e total leniência com outros, essa é a nossa suprema corte! Moraes incorporou ao seu cargo a função de delegado, promotor, investigador e juiz de primeira instância!
Aos amigos tudo aos inimigos a lei … o Imperium pensa que pode tudo mas há uma pedra no caminho dos ditadores o novo Senado que os freará ou iremos ao lixo de vez.
Paulo, logo ele incorpora a função de carrasco e executor.