Ainda que aprovado com sucesso na Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) precisa passar pela Câmara Municipal da capital paulista. A aprovação teve ampla margem de votos: 62 contra 1, na noite desta quarta-feira, 6.
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Os vereadores da Câmara da capital paulista ainda vão avaliar a medida, uma vez que a cidade representa 44,5% do faturamento da companhia. Pela lei atual, o contrato entre o município de São Paulo se desfaz automaticamente com a privatização. Os parlamentares da Casa vão discutir a mudança na regra.
Está prevista a realização de audiência pública na Câmara paulistana nesta quinta-feira, 7. Em pauta, justamente a discussão em relação ao projeto de privatização da Sabesp.
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que vai conversar com os demais 374 municípios atendidos pela Sabesp no Estado. A ideia dele é, a partir da aprovação da privatização da companhia pela Alesp, discutir a renovação do contrato de concessão até 2060. Conforme Tarcísio, a negociação com as cidades vai visar garantir “a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização” do abastecimento de água e do saneamento básico.
Na prática, a mudança vai sair do papel a partir do primeiro semestre de 2024.
A proposta de privatização da Sabesp do governo Tarcísio
O modelo proposto pelo governo paulista para a privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da companhia. Além disso, há uma antecipação da universalização do saneamento no Estado, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, além da universalização dos serviços, obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e intervenções de prevenção em mudanças climáticas. O Estado de São Paulo se tornará um acionista minoritário, com fatia ainda indeterminada.
O que partidos de esquerda dizem sobre a privatização da Sabesp
Os vereadores da oposição declararam ao portal g1 que não vão aprovar o orçamento sem um recurso para que a capital paulista assuma o serviço de saneamento. “Achamos que o saneamento tem que ser gerenciado por uma empresa pública”, disse Silvia Ferraro (Psol).
O PT e o Psol protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto editado por Tarcísio em prol da privatização da Sabesp.
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Segundo os dois partidos de esquerda, o decreto dá o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras, que poderiam ser quebrados automaticamente.
A bancada do Psol na Câmara Municipal também apresentou denúncia ao Ministério Público contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Conforme o partido, existe um conflito de interesse no processo de privatização.
Militantes de esquerda interromperam votação do projeto na Alesp
A votação na Alesp que autorizou o projeto de privatização da Sabesp foi interrompida por militantes de esquerda. Os manifestantes tentaram invadir o plenário da Casa, empurrando o vidro que separa o espaço onde as votações ocorrem da galeria — local de onde a população pode assistir às sessões da Casa.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), pediu a atuação da Tropa de Choque da Polícia Militar para a retirada dos manifestantes. Cinco pessoas foram presas em meio à confusão promovida por militantes da esquerda. Candidata ao Senado pela Unidade Popular em 2022, Vivian Mendes foi uma das detidas.
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Graças ao bom Deus a civilização vai reinar nas margens dos rios paulistas e paulistanos % enfim!civilização!
AGORA só falta o Ricardo Nunes prender todos esses nóias sujadores, homicidas e ladroes do centro expandido de Sampa ..
MAS só fica no discurso ou enxugando gelo…com medo dos golpistas do stf vendedores de sentenças
Espera-se que os “manifestantes” PTontos que foram presos tenham o mesmo tratamento que foi dado aos manifestantes patriotas de direita dispensado pelo STF.
Privatizar a Sabesp é urgente e necessário e é importante que o governador Tarcísio de Freitas tenha o apoio dos paulistas e paulistanos nessa hora.
Ja vai tarde!