Augusto Aras afirma que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está correta
Diferentemente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que a comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel não precisará ser desfeita.
Leia mais: “Maioria do STF suspende dossiê contra os ‘antifas’”
De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a composição da comissão seguiu os trâmites legais. Assim, ela poderá seguir com os trabalhos — que estavam paralisados desde a decisão de Toffoli. Nesse sentido, a comissão permanecerá formada por 25 deputados estaduais.
“Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio”
“Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão”, afirma Aras em trecho de sua decisão divulgada nesta quinta-feira, 20, informa o site do jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão de Aras não é, contudo, definitiva. Isso porque o caso levado ao poder Judiciário pela defesa de Witzel terá de ser analisada por Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do caso no STF, mas viu Toffoli registrar parecer a respeito em meio ao recesso de julho.
Esperança do relator
Mesmo ciente de que a decisão da Procuradoria-Geral da República poderá ser derrubada no STF, o relator da comissão especial do impeachment de Witzel comemorou a vitória parcial. “Dá a tranquilidade de deixar claro que a Alerj está buscando o caminho mais técnico e justo para a tramitação do impeachment”, comentou.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES: “Gilmar Mendes e os 40 bandidos soltos” — Artigo de Ana Paula Henkel publicado na edição 21 da Revista Oeste
