Projeto das 'fake news' divide a Câmara

Clima na Câmara após a aprovação do PL das Fake News no Senado é de incertezas. Dentro dos partidos, parlamentares se dividem entre aprovar e rejeitar a matéria

A votação do Projeto de Lei 2.630/2020, chamado de PL das Fake News, promete dividir a Câmara. Pelo menos o texto da forma como foi aprovado ontem, terça-feira 30, no Senado. O clima até a última semana, de rejeição apertada, aponta, agora, para uma divisão mais acirrada. Ou seja, hoje, poucos se arriscam a bancar a aprovação ou não da matéria.

A própria “ala bivarista” do PSL, ligada ao presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), está dividida. Alguns mais críticos ao governo sinalizam voto favorável à matéria. Outros, voto contrário. Entretanto, é improvável que a divisão sobre a pauta entre os integrantes do partido indique um sinal favorável para a rejeição do texto.

O Centrão, que se articula com o governo, teme não conseguir a maioria dos votos contra o texto. Líderes calculam que essa será uma pauta difícil de chegar a um consenso e, portanto, contabilizar os votos se torna uma tarefa arriscada. Muitos desses parlamentares sofreram com fake news e, agora, querem regular a internet.

Tudo, claro, depende do texto final. Deputados ouvidos por Oeste apontam não haver garantia de que se carimbe o texto conforme aprovado no Senado. Nem querem. A ideia é discutir o mérito e buscar acordo para aperfeiçoá-lo. Alguns parlamentares sustentam, entretanto, que o ideal seria arquivar o texto e votar um projeto que parta do zero.

Medidas contrárias

No que depender do desejo dos deputados mais ligados às redes, o texto será, no mínimo, alterado. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, adiantou voto contrário. “E minha equipe estudará as medidas contra esse PL que nem sequer passou pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, destacou, no Twitter.

Mesmo com 32 votos contra, #PL2630Nao aprovado no Senado. Que falta fazem uns 10 senadores bons…

Já adianto que votarei CONTRA, e minha equipe estudará as medidas contra esse PL que sequer passou pela CCJ.

P.S.: Editamos a foto para incluir os votos que ficaram cortados. pic.twitter.com/zLn6IManaL

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) June 30, 2020

Fim da privacidade

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) adotou postura semelhante. O texto, sustenta, abre caminho para o fim da privacidade e da liberdade de expressão. “Forçar empresas a rastrear mensagens não é razoável para combater fake news. Vou combater na Câmara dos Deputados os abusos desse projeto”, declarou, no Twitter.

O Senado Federal acaba de aprovar o PL 2630/2020 que abre caminho para o fim da privacidade e da liberdade de expressão no Brasil. Forçar empresas a rastrear mensagens não é razoável para combater fake news. Vou combater na Câmara dos Deputados os abusos desse projeto.

— Kim Kataguiri ?? (@kimpkat) June 30, 2020