De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o Projeto de Lei (PL) 5.064/2023 que prevê anistia aos presos do 8 de janeiro registrou o apoio de 487.053 pessoas na consulta pública do Senado, nesta segunda-feira, 4, até o fechamento da reportagem.
O PL que entrou no sistema da Casa no fim de outubro de 2023 para acesso ao público ganhou musculatura depois do ato em prol da democracia, em 25 de fevereiro, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu a medida para os detidos em Brasília.
No projeto, Mourão ponderou que não está pedindo uma “anistia ampla”, mas, sim, apenas aos acusados dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de “depor o governo legitimamente constituído”.
Tramitam no Congresso Nacional seis projetos que propõem anistia aos presos, entre eles, um do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outro do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), que estende ainda o perdão a Bolsonaro.
Anistia a presos do 8 de janeiro
No início de fevereiro, Oeste antecipou que uma das bandeiras da oposição, em 2024, será a anistia aos presos do 8 de janeiro. A medida, contudo, precisará de amplo apoio no Parlamento, incluindo de partidos do Centrão.
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No balanço, narrativismo sobreposto aos fatos
Participantes da manifestação democrática, no dia 8 de janeiro, sequer deveriam ser condenados e presos. Onde estão os vândalos e baderneiros? Esses sim, deveríam continuar presos, SOMENTE ELES.
Essa anistia deve ser objetivo de qualquer brasileiro que não compactua com a injustiça. Muito mais razão para o Congresso cuidar disso, eles são os representantes do povo, e o povo não está de acordo com os disparates do STF. Trabalhem, e rápido, por favor!