Projeto de Lei das ‘fake news’ encontra resistência na Câmara

Para seguir adiante, proposta aprovada no Senado precisa passar pelo crivo dos deputados federais
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Foto: REPRODUÇÃO/TV CÂMARA | fake news - câmara

Para seguir adiante, proposta aprovada no Senado precisa passar pelo crivo dos deputados federais

fake news - câmara
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Aprovado no Senado Federal nesta semana, o Projeto de Lei 263/2020 pode ser barrado na Câmara dos Deputados. Ao menos três parlamentares já se manifestaram nesse sentido. De acordo com eles, o PL em questão, chamado de Lei das Fake News, tem itens que culminam na perda de liberdades, principalmente a de expressão.

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Na avaliação de Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta aprovada no Senado não visa — apesar do nome — o combate à disseminação de informações falsas no ambiente digital. Para ele, o projeto dá poder para o Estado definir sobre o tipo de material que pode ser veiculado nas redes sociais.

“Foi feita para defender quem tem poder da opinião”

“[A proposta] foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm”, comentou o deputado, conforme noticiado pela Agência Câmara.

O parlamentar do Novo gaúcho vê com estranheza o fato de o PL das fake news ganhar protagonismo no Congresso Nacional mesmo diante da pandemia da covid-19. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, criticou Van Hattem.

Censura

Vice-líder do governo na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) foi na mesma linha. De acordo com ela, o projeto pode ser comparado com uma agressão. Agressão sofrida nesse sentido pela liberdade de expressão. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou a deputada.

“Isso é censura”

Carlos Jordy (PSL-RJ) foi além de dizeres figurativos ou afirmações comedidas. Na visão dele, o PL das fake news visa promover a censura no país. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura”, disse. “Quem vai estabelecer isso?”, questionou o pesselista.

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10 comentários

  1. Lei das fake News, é a saída do ” Estado Democrático de Direito”, e a entrada do ” ESTADO ANTI-DEMOCRÁTICO DA SUBMISSÃO “.

    1. Pode ser mais uma teoria da conspiração, mas não e estranho PCC chinês, COVID, controle das mídias. É de acreditar que a China pode estar por trás disso. PRESTEM ATENÇÃO.

  2. Alguns parlamentares perceberam que quem aderir a este projeto será caçado nas redes sociais e depois será cassado através do voto, não terão paz, como já está ocorrendo com os senadores que aprovaram a medida. Não haverá trégua!

  3. É muita hipocrisia! Os que enchem a boca de democracia são exatamente os que querem submetê-la aos caprichos do você pode, você não pode. Isto é o retrato do que já está acontecendo a revelia da lei. Eles querem apenas legalizar a censura.

    1. Projeto da censura.jamais imaginei que o antes aguerrido defensor das liberdades democráticas no período militar , Jarbas Vasconcelos, estaria A hj aprovando um projeto que cerveja as redes sociais e a liberdade de expressão. Decadência de Jarbas. Votei nele mas agora jamais o farei. Não esquecerei seu voto pela censura.

  4. Precisamos urgência na votação da condenação em segunda instância, sem anistia. É um absurdo priorizar uma lei que promove censura. Fora Senado!! Passou da hora de qualificar e diminuir o número de senadores.

  5. Para que 3 senadores por Estado e com tanto poder legislativo? Se representa o Estado, basta 1. Menos despesa com esses inúteis para a sociedade. Para que 3 Randolfes Rodrigues ou assemelhados no Amapá? Que população eles representam? Há algo errado neste pais que precisa ser urgentemente reestruturado pós pandemia, reduzindo no mínimo 1/3 das cadeiras das CASAS LEGISLATIVAS NACIONAIS (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), tribunais de contas municipais, serviços públicos por tecnologia que não faz greve, reestruturação de carreiras e salários no funcionalismo sem protecionismos e privilégios, enfim uma sociedade mais igual.
    Para que tanto gasto no Judiciário? Pós pandemia não haverá recursos para sustentar tantos inúteis.

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