Projeto de Lei das ‘fake news’ encontra resistência na Câmara

Para seguir adiante, proposta aprovada no Senado precisa passar pelo crivo dos deputados federais
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Foto: REPRODUÇÃO/TV CÂMARA
Foto: REPRODUÇÃO/TV CÂMARA | fake news - câmara

Para seguir adiante, proposta aprovada no Senado precisa passar pelo crivo dos deputados federais

fake news - câmara
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Aprovado no Senado Federal nesta semana, o Projeto de Lei 263/2020 pode ser barrado na Câmara dos Deputados. Ao menos três parlamentares já se manifestaram nesse sentido. De acordo com eles, o PL em questão, chamado de Lei das Fake News, tem itens que culminam na perda de liberdades, principalmente a de expressão.

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Na avaliação de Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta aprovada no Senado não visa — apesar do nome — o combate à disseminação de informações falsas no ambiente digital. Para ele, o projeto dá poder para o Estado definir sobre o tipo de material que pode ser veiculado nas redes sociais.

“Foi feita para defender quem tem poder da opinião”

“[A proposta] foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm”, comentou o deputado, conforme noticiado pela Agência Câmara.

O parlamentar do Novo gaúcho vê com estranheza o fato de o PL das fake news ganhar protagonismo no Congresso Nacional mesmo diante da pandemia da covid-19. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, criticou Van Hattem.

Censura

Vice-líder do governo na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) foi na mesma linha. De acordo com ela, o projeto pode ser comparado com uma agressão. Agressão sofrida nesse sentido pela liberdade de expressão. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou a deputada.

“Isso é censura”

Carlos Jordy (PSL-RJ) foi além de dizeres figurativos ou afirmações comedidas. Na visão dele, o PL das fake news visa promover a censura no país. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura”, disse. “Quem vai estabelecer isso?”, questionou o pesselista.

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10 comentários Ver comentários

  1. Para que 3 senadores por Estado e com tanto poder legislativo? Se representa o Estado, basta 1. Menos despesa com esses inúteis para a sociedade. Para que 3 Randolfes Rodrigues ou assemelhados no Amapá? Que população eles representam? Há algo errado neste pais que precisa ser urgentemente reestruturado pós pandemia, reduzindo no mínimo 1/3 das cadeiras das CASAS LEGISLATIVAS NACIONAIS (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), tribunais de contas municipais, serviços públicos por tecnologia que não faz greve, reestruturação de carreiras e salários no funcionalismo sem protecionismos e privilégios, enfim uma sociedade mais igual.
    Para que tanto gasto no Judiciário? Pós pandemia não haverá recursos para sustentar tantos inúteis.

  2. Precisamos urgência na votação da condenação em segunda instância, sem anistia. É um absurdo priorizar uma lei que promove censura. Fora Senado!! Passou da hora de qualificar e diminuir o número de senadores.

  3. É muita hipocrisia! Os que enchem a boca de democracia são exatamente os que querem submetê-la aos caprichos do você pode, você não pode. Isto é o retrato do que já está acontecendo a revelia da lei. Eles querem apenas legalizar a censura.

    1. Projeto da censura.jamais imaginei que o antes aguerrido defensor das liberdades democráticas no período militar , Jarbas Vasconcelos, estaria A hj aprovando um projeto que cerveja as redes sociais e a liberdade de expressão. Decadência de Jarbas. Votei nele mas agora jamais o farei. Não esquecerei seu voto pela censura.

  4. Alguns parlamentares perceberam que quem aderir a este projeto será caçado nas redes sociais e depois será cassado através do voto, não terão paz, como já está ocorrendo com os senadores que aprovaram a medida. Não haverá trégua!

  5. Lei das fake News, é a saída do ” Estado Democrático de Direito”, e a entrada do ” ESTADO ANTI-DEMOCRÁTICO DA SUBMISSÃO “.

    1. Pode ser mais uma teoria da conspiração, mas não e estranho PCC chinês, COVID, controle das mídias. É de acreditar que a China pode estar por trás disso. PRESTEM ATENÇÃO.

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